O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou nesta segunda (7) que o ministro Alexandre de Moraes “vem forçando a mão” em suas decisões na Corte e que pode vir a sofrer consequências dependendo de como for a renovação do Senado nas eleições de 2026.
Mello afirmou que muitas das decisões de Moraes, como das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, são exageradas e que não se pode interpretar a Constituição de acordo com o momento da decisão.
“Devo reconhecer que ele vem forçando a mão e isso, evidentemente, é muito ruim. A Constituição Federal submete a todos. Submete o Legislativo, o Executivo, os órgãos do Judiciário, inclusive o órgão incumbido de preservá-la. Fora isso é ter-se a criação do critério de plantão”, afirmou em entrevista ao Café com a Gazeta do Povo.
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Marco Aurélio Mello diz que conhece Moraes “há anos” antes mesmo do ministro ter sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) ao cargo no STF, mas que vem atuando com uma sinalização de ativismo judicial. Isso, diz, é prejudicial tanto para a Corte como para a separação de Poderes.
“O Supremo pode e deve interpretar a Constituição Federal, fazendo por último, tendo a última palavra sobre o direito positivo. Mas, terá que observar ao implementar a Constituição o que nela se contém, interpretando, e não criando regras. A criação cabe a em si aos nossos representantes, deputados federais, e aos representantes dos estados, que são os senadores”, pontuou.
Esse possível ativismo judicial de Moraes, negado por ele durante o Fórum de Lisboa, na semana passada, pode ser prejudicial e colocá-lo sob uma perspectiva negativa após as eleições do ano que vem, em que se espera uma renovação do Senado.
“As questões do Supremo precisam ser resolvidas internamente, pelo colegiado maior. E lá são 11 cadeiras. Agora, precisamos aguardar para ver o que vai ocorrer. Eu não queria, evidentemente, principalmente, se tivermos uma renovação maior do Senado, estar na pele do ministro Alexandre de Moraes”, completou.
Moraes vem sendo duramente criticado por conta das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, como os 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por vandalizar a estátua “A Justiça”. A decisão do magistrado, no entanto, não foi unânime e foi contestada por alguns dos demais ministros da Primeira Turma do STF, como Luiz Fux, que defendeu uma pena de um ano e seis meses.
Fonte: Gazeta
