O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (3) que a competência da Corte para “processar e julgar crimes” deveria ser repensada. Ele apontou que o papel “mais essencial” do STF é a defesa das garantias e dos direitos fundamentais.
“Penso que o primeiro papel do Supremo Tribunal Federal é garantir a defesa de um justo processo”, disse durante a 13ª edição do Fórum de Lisboa – evento apelidado de “Gilmarpalooza”, criado pelo ministro Gilmar Mendes.
Mendonça também citou que pesquisas indicam um “descrédito da sociedade brasileira em relação às instituições”. Na semana passada, um levantamento do Datafolha mostrou que 58% dos entrevistados dizem sentir vergonha dos ministros do Supremo.
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“Podemos nos fazer surdos para isso ou nós podemos fazer uma autocrítica, uma análise e tentar melhorar para o futuro. Eu acho que esse é o papel da democracia”, disse o ministro.
O posicionamento ocorre em meio a tensão entre a Corte e o Congresso Nacional. Na semana passada, o STF ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. Apenas Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques votaram contra a alteração da lei vigente.
Além disso, o governo Lula (PT) acionou o Supremo para revogar a decisão do Congresso que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Parlamentares apontam que a Corte vem usurpando prerrogativas do Legislativo.
Mendonça também defendeu uma reforma administrativa no país, destacando “questões remuneratórias”. Para ele, magistrados têm que “ganhar bem” e agentes do estado devem “receber de forma adequada”, desde que seja “respeitada a Constituição e os parâmetros estabelecidos pelo Congresso”.
O ministro disse que o Brasil precisa de uma reforma do Estado, envolvendo os Três Poderes, para uma avaliação mais adequada e segura do papel de cada instituição. No âmbito do judiciário, Mendonça defendeu uma reflexão sobre as causas do excesso de judicialização e sobre o “rol de legitimados” que podem propor ações no STF.
Fonte: Gazeta
