Supremo de Wisconsin derruba lei que proibia aborto há 176 anos

A maioria progressista da Suprema Corte do estado de Wisconsin suspendeu nesta quarta-feira (2), por quatro votos a três, uma lei que proibia de forma irrestrita o aborto no estado do Centro-Oeste dos Estados Unidos.

A decisão foi tomada em plenário após um pedido de ação judicial do Procurador-Geral de Wisconsin, Josh Kaul, que argumentou que o estado já possui legislações que restringem o aborto até a “viabilidade fetal entre 21 e 24 semanas”.

A decisão não surpreendeu especialistas jurídicos, já que a Corte é dominada por magistrados com inclinação política mais à esquerda, apesar do estado ter sido vencido — por uma pequena margem — por Donald Trump e pelos republicanos na última eleição presidencial.

A lei, criada em 1849, perdeu a validade por quase cinquenta anos após a jurisprudência federal do caso Roe vs. Wade em 1973, que impedia os estados de proibirem o aborto até a viabilidade fetal. Em 2022, Roe vs. Wade foi revogada pela Suprema Corte dos Estados Unidos e, desde então, cada estado americano pôde legislar separadamente sobre o tema.

No entanto, outra deliberação de 1985 se sobrepõe à legislação criada “por homens brancos que possuíam o poder no século XIV”, segundo a juíza do Tribunal Superior de Wisconsin, Rebecca Dallet. “Essa legislação [de 1985] abrange tão completamente o assunto do aborto que foi claramente concebida como um substituto para a proibição quase total do aborto no século XIX”, afirmou Dallet durante seu argumento.

Heather Weininger, diretora executiva da Wisconsin Right to Life, uma organização pró-vida sem fins lucrativos, chamou a decisão de “profundamente decepcionante”. Ela disse que os liberais falharam em apontar para qualquer lei que explicitamente revogou a proibição de 1849. “Afirmar que uma revogação está implícita é legislar a partir da bancada”, disse ela em entrevista ao veículo The Associated Press.