O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confirmou nesta sexta (27) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Advocacia-Geral da União (AGU) considerar que a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso foi inconstitucional.
A possibilidade do governo recorrer à Justiça foi confirmada pela AGU mais cedo, que afirmou ter sido acionada pelo presidente para analisar uma possível medida jurídica contra a decisão dos deputados e senadores que sustou o aumento do imposto na última quarta (25).
“Se a resposta for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional. Você tem a Constituição dizendo que a prerrogativa do IOF é do executivo, a própria constituição diz que o decreto do presidente tem que respeitar os parâmetros estabelecidos em lei, e isso foi feito”, afirmou Haddad em entrevista à GloboNews.
VEJA TAMBÉM:
-
Dino cutuca Congresso e nega “usurpação de atribuições” sobre regras das emendas parlamentares
Segundo o ministro, o presidente sequer pode abrir mão de recorrer contra a decisão do Congresso pelo fato de ter a prerrogativa definida pela Constituição – assim como o próprio legislativo também o faz.
O ministro disse, ainda, que não entende o que pode ter ocorrido após a reunião que teve com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que definiu as medidas compensatórias para a mudança no decreto, reduzindo a aplicação das novas alíquotas do IOF.
Em um primeiro momento, Motta e Alcolumbre se mostraram satisfeitos com as medidas discutidas. Mas, depois, passaram a criticá-las – principalmente o presidente da Câmara, que mandou recados posteriormente de que não aceitaria aumento ou novos impostos, como a taxação de aplicações financeiras até então isentas.
“Eu não saí de lá com a sensação de que estava tudo resolvido. Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento, tanto da medida provisória quanto do decreto do IOF. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois eu não sei, não consigo entender”, completou.
A partir disso, nos passou a se discutir nos bastidores o que seria um jogo de poder entre o Executivo e o Legislativo já com vistas às eleições de 2026. Haddad negou que isso tenha ocorrido, mas questionou quais interesses poderiam estar por trás das críticas de Motta e Alcolumbre.
“A quem interessa estragar esse cenário [de economia com bons indicadores como inflação e desemprego em queda]? Só por razões eleitorais? Quer dizer, vamos estragar uma construção feita com o Congresso”, questionou.
Haddad ressaltou que todas as medidas econômicas que levaram ao atual cenário de bons indicadores foram acertadas com o Congresso, em que as propostas que fez foram discutidas e alteradas pelos parlamentares. De acordo com ele, raramente há um conflito maior com os parlamentares, como ocorreu com a discussão da desoneração da folha de pagamentos.
“Nós estamos fixando metas restritivas, nos auto impondo, e estamos alcançando-as. […] Agora tem oito propostas de correção de programas sociais no Congresso, sendo quatro delas na forma de projeto de lei e quatro outras na medida provisória que foi editada. Nós vamos aprovar ou não? Qual é a opinião da oposição sobre essas propostas”, questionou.
Haddad critica Bolsonaro
O ministro ainda ressaltou que o presidente Lula estava a par de todas as negociações entre o governo e o Congresso, inclusive das medidas derrubadas. E negou que ele tenha sido omisso, citando o ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) que supostamente não participava da articulação política.
“Um presidente que não sabia onde estava no planeta. Não conversava com um líder político, não apertava a mão de um chefe de Estado. […] Bolsonaro terceirizou o governo, não tava a par do que estava acontecendo”, disparou citando o ex-ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil de Bolsonaro, que criticou a atuação do governo Lula na articulação política, um dia antes, e que Haddad não tem apoio nem do próprio partido.
Haddad ainda ressaltou que herdou de Bolsonaro uma série de “descontroles” de contas que está tendo que corrigir, como a judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Fonte: Gazeta
