Quais estados ganham mais deputados na Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi costurada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para driblar uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição de cadeiras por estado de acordo com o Censo Demográfico de 2022. O projeto voltou para nova análise da Câmara, já que os senadores fizeram uma mudança no texto, e foi aprovado ainda na noite desta quarta. Essa alteração diz respeito aos custos da medida.

Apesar das críticas de parte dos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o projeto para ser votado justamente em uma semana esvaziada do Congresso Nacional. Deputados e senadores foram dispensados das sessões presenciais até a próxima segunda-feira (23) devido aos festejos juninos em diversos estados do país. 

“Vamos votar isso com pouquíssimos senadores na Casa? Não tem cabimento. Isso é para excluir o debate. Não cabe ao Brasil aumentar deputados, num custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, para privilegiar a classe política”, criticou o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que acatou uma emenda ao texto que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete.

Porém, o texto não fala sobre a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de custos com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões ao ano. Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados.

No retorno do projeto à Câmara, na noite desta quarta, os deputados acataram a mudança feita pelos senadores. Castro também aceitou retirar do texto final a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.

Saiba quais estados vão ganhar mais deputados e o motivo da mudança

Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso os deputados não atendessem à determinação, essa redistribuição seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 A legislação atual prevê que o número de deputados federais de cada estado é definido de acordo com a proporção da população, sem ultrapassar o mínimo de oito e máximo de 70 por unidade da federação.  

Pelos dados do último Censo, a redistribuição de cadeiras resultaria na redução do número de vagas para ao menos sete estados, incluindo a Paraíba, de Hugo Motta. Caso essa mudança tivesse sido feita, a nova configuração da Câmara teria menos vagas para os seguintes estados:

• Rio de Janeiro (-4);  
• Rio Grande do Sul (-2);  
• Piauí (-2); 
• Paraíba (-2);  
• Bahia (-2);  
• Pernambuco (-1) e;  
• Alagoas (-1)  

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no entanto, mantém os atuais representantes desses estados e ainda cria mais 18 vagas para deputados para nas seguintes unidades da federação:  

• Pará (4);  
• Santa Catarina (4);  
• Amazonas (2);   
• Mato Grosso (2);  
• Rio Grande do Norte (2);  
• Paraná (1);  
• Ceará (1);  
• Goiás (1);  
• Minas Gerais (1).

“O critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população aqui e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, está tudo certo. Discutir o aumento do número de vagas vai contra o interesse nacional e vai contra a lógica do bom senso nesse momento”, criticou o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Novos deputados vão custar vão custar R$ 64 milhões a mais por ano 

A estimativa da Mesa Diretora da Câmara é de que ampliação no número de deputados vai representar um aumento de R$ 64,4 milhões aos cofres públicos por ano. Além do salário, que ultrapassa os R$ 46 mil, os parlamentares contam ainda com benefícios e reembolsos que podem chegar a R$ 45 mil mensais. 

Os novos deputados terão ainda a chamada verba de gabinete, que ultrapassa os R$ 130 mil. De acordo com a Câmara, cada parlamentar pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares para serviços de secretaria, assistência e assessoramento nos gabinetes em Brasília ou nos estados. Somando todos esses benefícios e verbas, o custo total mensal de um deputado dederal para o contribuinte pode ultrapassar R$ 220 mil.  

Pesquisa Datafolha, divulgada no último dia 17, mostrou que 76% dos brasileiros se opõem ao aumento do número de deputados. Apenas 20% apoiam a mudança, enquanto 2% disseram não saber opinar e 1% se mostrou indiferente. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.  

“Essa votação é inoportuna e contra a vontade do povo brasileiro. Está nas manchetes dos jornais hoje o rombo gravíssimo, altíssimo. O Brasil já está com um número demais de deputados, tinha que reduzir para 300, era isso que nós tínhamos que fazer. Votar um projeto desse de forma remota é um golpe contra o brasileiro. A quem interessa isso? É prioridade do povo brasileiro? Não”, disse o senador Girão. 

De acordo o cientista político Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, o Congresso deveria discurtir como ser mais efeciente ao invés de ampliar o número de parlamentares.

“Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados. O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente”, afirmou Arruda.

Projeto provoca efeito cascata nas assembleias legislativas 

Além do impacto na Câmara dos Deputados, o projeto também vai provocar um efeito cascata nos números de parlamentares nas assembleias legislativas estaduais. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. 

A regra estabelece que as assembleias legislativas devem sempre ter o triplo da representação do estado na Câmara. Se o número resultante ultrapassar 36, cada deputado federal acima de 12 adiciona mais um deputado estadual à assembleia. 

Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Com o aumento de deputados federais em sete estados, 30 novas vagas serão criadas nas respectivas assembleias legislativas. Veja abaixo: 

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada. 

• Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados. 

• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada. 

Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou a proposta como “casuística, inoportuna e imoral”, pois amplia gastos públicos em um momento de crise econômica, desigualdade social e insatisfação com o Congresso Nacional. Aumentar o número de parlamentares sem debate com a sociedade, sem transparência e com tanta pressa é um desrespeito com a população e um retrocesso institucional”, afirma o movimento. 

O grupo reforça ainda que a medida favorece interesses políticos locais e a manutenção de privilégios, em vez de promover uma adequação justa e constitucional da representatividade.