Senado aprova aumento do número de deputados na Câmara

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O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais — uma medida que representa um acréscimo de custo anual estimado de R$ 64,6 milhões só na Câmara, com impacto nos Legislativos estaduais e municipais. O placar foi de 43 votos a favor e 30 votos contrários.

Aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, o projeto aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.

Como houve mudanças em relação ao texto, o projeto retorna para análise na Câmara dos Deputados. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados tenham outros critérios, que não os censos demográficos.

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Mesmo sem consenso entre líderes partidários e sob protestos isolados de senadores – como os de Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) –, a proposta já aprovada pela Câmara avançou mesmo com o Congresso esvaziado por festas juninas e viagens internacionais de parlamentares. A sessão no Senado ocorreu de forma semipresencial, ou seja, os parlamentares votaram no plenário ou remotamente – por vídeo.

Ao votar contra o projeto, o senador Girão informou que a medida tem impacto direto nas finanças públicas e afeta também as Assembleias Legislativas estaduais, que seguem a proporcionalidade das bancadas federais. “Já declaro o meu voto contra. Não faz sentido criar mais cadeiras, ao custo estimado de R$ 1 bilhão por ano, apenas para atender interesses políticos”, criticou.

Girão também questionou a inclusão do projeto na pauta em uma semana de sessões semipresenciais, o que, segundo ele, compromete a transparência do debate. “Vamos votar isso com pouquíssimos senadores presentes? Não tem cabimento. Isso é uma manobra para evitar o debate”, afirmou.

A movimentação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) evidenciou o esforço do governo e de líderes partidários para garantir os votos necessários à aprovação. A troca no comando da sessão permitiu que ele contribuísse com um voto decisivo em uma votação marcada por resistência da oposição e críticas sobre a falta de debate amplo.

“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados”, disse Alcolumbre sobre o texto.

O PLP 177/2023 vai na contramão do equilíbrio fiscal e do desejo da maioria do eleitorado. O texto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) reage à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara, no ano passado, conforme o Censo Demográfico de 2022.