Eduardo Ferreira Lima, de 14 anos, foi decapitado dentro de uma Unidade Socioeducativa em Marabá, no sudeste do Pará. Família de adolescente morto será indenizada pelo Estado após decisão judicial
A Justiça do Pará condenou o Estado do Pará pela morte do adolescente Eduardo Ferreira Lima, de 14 anos. Ele foi morto decapitado dentro de uma Unidade Socioeducativa em Marabá, no sudeste do Pará.
A decisão da Justiça foi dada no último dia 16 de junho, durante o julgamento do caso no Fórum de Marabá. O Estado foi condenado a indenizar a família de Eduardo por falha no dever de guarda do jovem.
O crime ocorreu há três anos, em 2021. As investigações apontaram que o adolescente foi morto por outros internos, possivelmente com uma lâmina de barbear.
Unidades Socioeducativas são espaços administrado pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes de 12 a 17 anos que cometeram atos infracionais.
A sentença prevê indenização por danos morais à mãe de Eduardo e a cada um dos quatro irmãos. Também foi determinado o pagamento de uma pensão mensal à genitora. O valor total, com juros e correção, ultrapassa R$ 200 mil.
Segundo o advogado da família, Diego Adriano Freires, a sentença ainda será reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). Além disso, os familiares de Eduardo pediram mais de dois milhões de reais em indenização, e caberá TJ confirmar ou modificar os valores definidos em primeira instância.
O g1 solicitou posicionamento do Governo do Pará e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp
VÍDEOS com as principais notícias do Pará
Confira outras notícias do estado no g1 Pará.
Fonte: O Liberal
