Investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) apurou, em agosto do ano passado, que a pensionista filha “solteira” da Câmara dos Deputados Gilda Iguatemy convivia em união estável com Pedro Lopes, com o qual teve dois filhos. Decisão do tribunal registra que a pensionista recebeu indevidamente, de agosto de 2008 a outubro de 2020, R$ 4,2 milhões líquido. Esse valor terá que ser restituído aos cofres públicos.
Acórdão do TCU diz que, “durante os recadastramentos anuais, por cerca de onze anos, a pensionista manteve silêncio sobre sua situação conjugal”. O tribunal apurou que Gilda e Pedro César possuíam plano de saúde familiar. Gilda pediu a anulação da decisão do TCU e o restabelecimento do pagamento da pensão, além de solicitar que seja reconhecida a sua “boa-fé” ao receber a pensão por 45 anos sem que houvesse qualquer questionamento sobre a legalidade do benefício durante esse período.
A Câmara dos Deputados afirmou ao blog que interrompeu o pagamento da pensão de Gilda Iguatemy em 13 de outubro de 2020. Foram feitas tentativas de ressarcimento por via administrativa, sem êxito. Esgotada a via administrativa, foi instaurada a Tomada de Contas Especial (TCE) no TCU. A ex-pensionista foi inscrita em dívida ativa e a ação de restituição fica a cargo da Advocacia-Geral da União.
TCU X Justiça
A investigação sobre irregularidades na concessão de pensões para filhas solteiras, por vários motivos, teve início em 2016. O TCU impôs a todos os órgãos públicos federais o cancelamento do benefício no caso de pensionistas com emprego na iniciativa privada, atividade empresarial ou que recebessem benefício do INSS. Para o tribunal, esses fatos descaracterizam a dependência econômica e a necessidade da pensão. A auditoria determinou o cancelamento de 19.520 pensões que estariam em desacordo com a lei no Executivo, Legislativo e Judiciário. Essas pensionistas recebiam R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.
Mas a Justiça entendeu que, de acordo com a Lei 3.373/58, a filha solteira maior de 21 anos só perde a pensão temporária se estiver ocupando cargo público permanente. A pensão também é cancelada se a beneficiária casar.
Naquele ano, a Câmara tinha 178 pensionistas enquadradas como filhas solteiras maiores de 21 anos. Por recomendação do TCU, revisou os benefícios concedidos e cancelou 57 pensões. Mas 38 pensionistas conseguiram reverter a decisão administrativa e voltaram a receber suas pensões. No Senado, 18 pensionistas retornaram à folha de pagamento por decisão judicial. O Senado havia constatado 53 casos de pensionistas em situação irregular. Desse total, 38 pensões foram canceladas e 18 mantidas por determinação judicial.
Entre as filhas solteiras que tiveram a pensão suspensa estava Gilda Iguatemy. A Câmara apurou que ela era dona da empresa Auto Posto Sol de Verão, com sede em Mucuri (BA). Ela deixou de receber o benefício apenas em junho de 2017. Em 2018, ela tinha remuneração fixa de R$ 28,8 mil, mais vantagens de natureza pessoal no valor de R$ 8,8 mil. Com os descontos, ficava com R$ 23 mil.
A maior renda bruta ficava para Cacilda Castelo Paes Lima, com R$ 40 mil bruto. A Câmara apurou que ela era proprietária da firma Império Jardim, que trabalhava com plantas e flores naturais. A Câmara cancelou o benefício em 10 de maio de 2017. A pensão foi reduzida para R$ 12 mil naquele mês, mas logo retornou ao valor original.
TCU relata o processo
Questionado pelo blog se a decisão sobre a pensão de Gilda Iguatemy está mantida, o TCU afirmou que o assunto é tratado em processo de relatoria do ministro Weder de Oliveira. “O Acórdão é a única decisão do processo até o momento. Não há outras informações públicas. O processo segue aberto e possui recurso pendente de apreciação. Não localizamos outro processo do Tribunal que tenha a sra. Gilda Madlener Iguatemy como interessada ou responsável. A respeito do débito e da multa determinados, o TCU não é responsável pela cobrança desses valores”.
Fonte: Gazeta
