O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou na tarde desta quarta-feira (18) a prisão do coronel Marcelo Costa Câmara, que atuou como um dos principais assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a acompanhar Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos no fim do mandato, em 2022. O coronel foi preso pela Polícia Federal, em Sobradinho (DF).
Moraes também determinou a abertura de um inquérito contra Câmara e seu advogado, Eduardo Kuntz, por obstrução de Justiça em razão dos supostos contatos entre o advogado e o tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, Câmara, Kuntz e Cid devem prestar depoimento à Polícia Federal no prazo de 15 dias.
Câmara é réu no chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Ele já havia sido preso anteriormente, mas recebeu liberdade provisória em 16 de maio de 2024, mediante a imposição de medidas cautelares, entre as quais a proibição de utilização de redes sociais (próprias ou por terceiros) e a proibição de comunicação com os demais investigados por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
VEJA TAMBÉM:
- Indiciamento de Carlos Bolsonaro por “Abin Paralela” levanta suspeitas de motivação política
Na terça-feira (17), Kuntz protocolou no STF as gravações de conversas que teria tido com Cid sobre a delação premiada e pediu a anulação do acordo. Segundo o advogado, os contatos começaram em 29 de janeiro de 2023 e foram retomados em 1º e 5 de março de 2024, via Instagram e, posteriormente, em encontro pessoal em 7 de março de 2024.
Na decisão, Moraes afirmou que a própria defesa de Câmara demonstrou que o réu descumpriu as medidas cautelares impostas nos autos da Pet. 12.100/DF, de “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa” e “proibição de contato com os demais investigados, inclusive por intermédio de terceiros”, revelando seu “completo desprezo” pelo STF e pelo Poder Judiciário e a “continuidade de práticas ilícitas”.
O ministro considerou que Câmara, por intermédio de seu advogado, tentou obter informações sigilosas da delação de Cid, o que pode caracterizar, em tese, o delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
“A tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu Marcelo Costa Câmara, em tentativa de embaraço às investigações”, escreveu Moraes.
Nas gravações, o tenente-coronel teria afirmado que a Polícia Federal tentava manipular os depoimentos dele como delator do caso, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, estava decidido pela condenação de Bolsonaro. A defesa de Cid negou a existência dos áudios e do diálogo com Kuntz, que teve parte da conversa publicada pela revista Veja na semana passada.
O acordo de delação impõe sigilo sobre depoimentos, sob risco de anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Além de negar a autoria das mensagens, Cid apontou a “total falsidade da matéria e de seu conteúdo”, classificando a reportagem da Veja como “mais uma miserável fake news”.
Após a divulgação das gravações, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou a anulação do acordo de delação premiada de Cid, mas Moraes rejeitou o pedido.
Advogado de Câmara diz que “advocacia não é profissão de covardes”
O advogado Eduardo Kuntz classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como um “exemplo acadêmico de desmoralização, violação e criminalização” das prerrogativas da advocacia. Em nota, ele disse ter acionado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo contra a abertura do inquérito. Kuntz destacou que o coronel Marcelo Costa Câmara foi “arbitrariamente preso”.
“Sem qualquer embargo, referida instauração é um exemplo acadêmico de desmoralização, violação e criminalização tanto do exercício profissional do advogado quanto da advocacia, protetora máxima e histórica da sociedade civil. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil já foi devidamente acionada para adoção das providências cabíveis contra tal arbitrariedade”, afirmou.
O advogado disse ainda que lutará contra o abuso de autoridades. “Em memória de Sobral Pinto, registramos que a advocacia não é profissão de covardes. Nada impedirá a luta pela manutenção do Estado Democrático de Direito, combate às ilegalidades e ao abuso de autoridades, seja ela quem for”, acrescentou.
Em nota, o Movimento Advogados de Direita Brasil, que reúne mais de 8,3 mil profissionais, disse que a ordem de Moraes representa um caso de “perseguição, lawfare e abuso de autoridade”. “E a advocacia que se cala hoje, será cúmplice do arbítrio que amanhã pode alcançá-la”, alertou o coletivo.
Fonte: Gazeta
