Deputados acolheram oito emendas à proposta, que orienta a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano Alepa aprova projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2026, em Belém
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Chamonzinho (MDB), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Ao todo, foram analisadas 49 emendas parlamentares e do Executivo. Dessas, oito foram acolhidas: sete de autoria de deputados e uma enviada pelo próprio governo estadual.
A LDO é o instrumento legal que define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto aprovado estima uma receita líquida de R$ 53,1 bilhões em 2026 e prevê crescimento de 3,47% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Pontos principais da LDO aprovada:
Previsão de receita líquida: R$ 53,15 bilhões
Crescimento estimado do PIB: 3,47%
Emendas acolhidas: 8 (1 do Executivo e 7 dos parlamentares)
Total de emendas analisadas: 49
Além de orientar a formulação do orçamento estadual, a LDO estabelece regras para a gestão fiscal, incluindo controle de despesas, política de pessoal, investimentos, encargos sociais, transferências de recursos e alterações tributárias. Também define normas para o acompanhamento e avaliação de programas de governo, com foco em garantir equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão pública.
O texto aprovado segue agora para sanção do governador Helder Barbalho (MDB). A procedência e a extensão do vazamento ainda são desconhecidas. O caso segue sob investigação.
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Fonte: O Liberal
