A ofensiva do Congresso Nacional contra decretos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disparou neste terceiro mandato com um aumento de 158% na comparação com os dois primeiros mandatos do petista.
Um levantamento divulgado pelo Estadão aponta que, apenas nesta gestão, já foram protocolados 662 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), contra 140 no segundo mandato e 116 no primeiro. Isso é reflexo direto da dificuldade de articulação política que Lula vem vivendo desde o início deste mandato, com sucessivas rusgas entre líderes partidários do Congresso, ministros e o próprio presidente.
Essa dificuldade pode ganhar um novo capítulo nesta segunda (16), em que a Câmara dos Deputados pode votar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do recente aumento do IOF e da taxação de aplicações.
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Segundo o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), que elaborou o levantamento, a apresentação de PDLs é feita para intimidar o Palácio do Planalto de forma a pressionar o governo a recuar em certos atos.
“O Projeto de Decreto Legislativo destinado a sustar normas do Poder Executivo é um eficiente instrumento de controle parlamentar, capaz de emparedar o governo. A mera apresentação do PDL pode provocar incentivos suficientes para que o governo abra mão de levar adiante um ato normativo que o Legislativo manifeste sinais de que vai derrubar, como o caso do decreto do IOF”, disse em entrevista ao Estadão publicada neste domingo (15).
O levantamento mostra que a ofensiva contra o governo vem também da própria base aliada, com pelo menos 7 parlamentares apresentando propostas de PDL, como o PT (1), PSB (1), PDT (3) e PSOL (2).
Partidos de centro que integram parcialmente a base governista também se mostraram descontentes com decretos do Planalto, como o MDB (8), Republicanos (19), PP (15) e União Brasil (12).
“Lula enfrenta um quadro político distinto de seus governos anteriores. Entre 2003 e 2010 (Lula I e II), deputados e senadores apresentaram 256 projetos de decreto legislativo para sustar atos normativos do presidente da República”, completou Medeiros.
No caso do PDL que pode ter a urgência votada nesta segunda (16), foram apresentados 28 projetos para sustar o decreto do IOF mesmo após o governo a recuar e editar um novo menos incisivo.
Além do decreto do IOF, Lula passou por apertos com outras medidas que não foram bem recebidas pelo Congresso. Em 2023, a Câmara aprovou um PDL para derrubar dois decretos que alteravam regras do marco legal do saneamento básico. Para evitar derrota no Senado, o governo revogou os textos e editou novas normas.
A ofensiva contra Lula, no entanto, não é isolada e teve um auge durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento do cientista político Murilo Medeiros aponta que o ex-presidente foi alvo de 1.506 PDLs, sendo um deles aprovado pelo Senado para derrubar um decreto que flexibilizava a posse e o porte de armas.
No entanto, antes que a Câmara votasse para consolidar a proposta, Bolsonaro os revogou e apresentou novas regulamentações, levando ao arquivamento do projeto.
Ao longo de toda a Nova República, aponta o levantamento de Medeiros, apenas dois PDLs foram efetivamente aprovados para barrar decretos presidenciais: um em 1989, no governo José Sarney, e outro em 1992, durante a gestão de Fernando Collor.
Fonte: Gazeta
