O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem cobrando corte de gastos e responsabilidade fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à crise do IOF, propôs nesta semana um projeto de lei que pode permitir a deputados e senadores aposentados em exercício receberem simultaneamente tanto o salário pela atuação parlamentar como a própria aposentadoria – além de uma nova gratificação natalina.
O pagamento “duplo” atualmente é proibido pela Constituição desde 1997, quando uma lei foi aprovada vedando o recebimento de uma ou outra remuneração durante o mandato. Ao ser eleito, aponta a legislação, o parlamentar não pode receber a aposentadoria ou deve abrir mão do salário.
Motta, no entanto, quer alterar a lei para que as duas remunerações sejam pagas e estendidas para as esferas estadual, distrital ou municipal, abrindo caminho para mais gastos do Legislativo.
“A proposta aperfeiçoa a legislação e garante a igualdade de tratamento, de acordo com o principio constitucional da isonomia, que define que todos são iguais perante a Iei”, disse na justificativa da proposta assinada pelos demais parlamentares da Mesa Diretora da Câmara.
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Entre os parlamentares signatários da proposta, estão nomes da base de Lula à oposição, como Carlos Veras (PT-PE), Elmar Nascimento (União-BA), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina Santana (PSD-SE), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ).
A legislação atual prevê que um deputado aposentado não pode acumular o salário de R$ 46.366,19 com a aposentadoria, que normalmente é proporcional ao tempo de contribuição. No entanto, para Motta, a regra é inconstitucional e ainda “desestimula” a atuação parlamentar.
“Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea de benefícios legalmente adquiridos, o art. 10 representa um obstáculo à Iivre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania. Sua revogação é medida necessária para restaurar a coerência do ordenamento jurídico e assegurar o respeito aos direitos previdenciários de natureza contributiva”, seguiu o deputado na justificativa do projeto.
Diz o artigo 10 a que ele se refere da legislação: “não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria a que se refere esta Lei enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo quando optar por este benefício, renunciando à remuneração do cargo” (veja na íntegra).
De acordo com dados do Orçamento de 2025, aprovado com três meses de atraso em março, a Câmara dos Deputados tem R$ 8,4 bilhões em recursos, enquanto que o Senado tem R$ 6,2 bilhões. As emendas parlamentares para o ano somam R$ 50,4 bilhões.
“Estado mais eficiente”
Apesar de defender um aumento nas gratificações de deputados e senadores, Hugo Motta afirmou nesta quarta (11) que o corte de gastos primários entrará na agenda do Congresso Nacional, mas cobrou que o governo também faça a sua parte no controle das despesas.
“Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”, afirmou em um evento em Brasília.
Hugo Motta emendou afirmando que “chegou a hora de discutir as despesas obrigatórias, que podem levar nosso país a chegar a um estágio de ingovernabilidade, para quem quer que venha a ser o presidente da República”.
“Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos. Não é uma discussão de esquerda ou direita, é uma discussão de país”, pontuou.
Ele, no entanto, não comentou sobre a possibilidade de aumento de gastos do próprio Congresso com essa nova proposta. Afirmou apenas que começará a analisar, no próximo mês, uma série de propostas para realizar a prometida reforma administrativa.
Motta seguiu dizendo que, apesar de sinalizar o andamento da proposta, não se pode “gerar expectativas”. “Vamos fazer essa discussão para saber o que pode ser viável ou não”, completou.
Fonte: Gazeta
