“Nós todos somos admiradores do regime chinês”, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (11) que todos os integrantes da Corte admiram o “regime chinês” comandado por Xi Jinping. O decano citou a filosofia econômica de Deng Xiaoping, popularmente conhecida como “teoria do gato”, para defender a possibilidade da presença estatal na entidade que pode atuar na fiscalização das redes sociais.

O ministro Cristiano Zanin defendia a criação de uma entidade privada pelas próprias plataformas para moderação de conteúdo, quando foi interrompido pelo colega. “Eu provoquei um pouco esse tema. Eu não me animo muito a tentar definir a natureza dessa entidade. Acho que é um consenso entre nós de que é preciso uma entidade. Isso é fundamental”, disse Gilmar.

“Um pouco na linha, nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né, que diz assim: ‘A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato’. E essa coisa do público e do privado”, acrescentou. Em seguida, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, esclareceu que a frase citada por Gilmar é de Deng Xiaoping, criador do chamado “socialismo de mercado”, que governou a China entre os anos 1970 e 1980.

Xiaoping defendia que não importava se o sistema econômico chinês era comunista ou capitalista, mas sim se funcionava. O líder chinês adotou o sistema de “socialismo com características chinesas” para implementar uma série de reformas econômicas que levaram à abertura da China para o comércio exterior.

“Não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace ratos”, disse Xiaoping durante uma conferência da Liga da Juventude Comunista da China. Gilmar disse que cada país desenvolve o seu sitema para a regulação das redes sociais, mas destacou que o STF conseguiu responder a “ataques sérios” nas redes sociais vindos de membros das Forças Armadas e do Executivo.

“Se olharmos a crise séria que enfrentamos nos útimos anos e as respostas que conseguimos dar. Nós temos que perder o nosso complexo de vira-lata. Temkos que dizer: ‘poxa, conseguimos, sim, conceber mecanismos de defesa adequados para a assunção de problemas que eram sérios'”, afirmou o decano. Ele citou como exemplo a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A priori dizer que não pode ser um ente estatal [a regular as redes], não me parece bem encomendado nem recomendado. O importante é que encontremos um equilibrio, que a sociedade se faça presente. E, que sobretudo, esse ente consiga dialogar dante dos avanços [das redes]. Em suma, só para não ficarmos nisso de que a maior presença estatal será negativa. Não sei. A experiência do TSE não mostra isso, pelo contrário”, enfatizou.

O atual regime, comandado por Xi Jinping, utiliza um rigoroso sistema de controle estatal da comunicação na China, especialmente em relação às redes sociais. Plataformas como Google, Facebook e YouTube são banidas, e o TikTok local (Douyin) opera sob regras estritas de censura e vigilância.

Para Gilmar, há uma dificuldade na classificação de entidades privadas que podem atuar na regulação das redes sociais. “É muito difícil hoje saber bem a natureza de várias entidades, considerando os modelos hoje existentes. Então, as próprias agências, já se falou aqui, muitas vezes são alvo de captura por parte do mercado que elas deveriam regular, mas o fundamental é achar um bom meio é um instrumento”, disse o ministro.

Mais cedo, o ministro Flávio Dino sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atue como órgão fiscalizador da atuação das plataformas enquanto o Congresso não aprova uma lei de regulação das redes. Ele também introduziu o conceito de “falha sistêmica” – ou seja, as plataformas não seriam punidas por casos isolados, mas por tolerarem uma repetição de conteúdos ilícitos.

Zanin defendeu uma “postura mais cuidadosa” dos provedores de aplicações de internet” em relação aos conteúdos que circulam nas redes sociais diante do “crescente impacto” das plataformas no “debate democrático e do grande potencial de afetação de direitos fundamentais”.