Gregorio Dalbón, um dos advogados de Cristina Kirchner, anunciou nesta quarta-feira (11) que, após a Suprema Corte ratificar a condenação da ex-presidente argentina a seis anos de prisão e inelegibilidade perpétua para cargos públicos, a defesa tentará reverter a decisão por meio de órgãos internacionais.
“Vamos levar o caso ao mundo. A perseguição contra Cristina Fernández de Kirchner já foi denunciada perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), por se tratar de um caso emblemático de detenção e criminalização seletiva”, escreveu Dalbón em seu perfil na rede social X.
Além disso, ele antecipou que também fará uma apresentação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), onde alegará que os tribunais foram parciais, a violação sistemática do devido processo legal e o uso do sistema penal como ferramenta de neutralização política.
“A Convenção Americana e a Constituição Argentina obrigam a reverter essa sentença”, acrescentou o advogado, que considerou que a condenação “não constitui o desfecho de um processo justo: marca, ao contrário, o ponto mais sombrio de uma operação sistemática de assédio”.
Segundo o advogado, a decisão “não resiste ao mínimo controle de constitucionalidade ou convencionalidade” e trata-se de “uma construção artificial” que viola garantias básicas do devido processo legal.
“Cristina não foi julgada: foi condenada antecipadamente por um tribunal que agiu sem independência nem imparcialidade”, acrescentou, ressaltando que a luta que agora empreenderá nos tribunais internacionais “é também pela vigência do Estado de Direito, pelo futuro da justiça argentina e por uma política sem medo”.
Enquanto isso, outro representante da ex-presidente, Carlos Beraldi, solicitou nesta quarta-feira à Justiça argentina que ela cumpra a pena de seis anos de prisão em sua residência no bairro de Constitución, em Buenos Aires.
O pedido foi conhecido um dia depois que a Suprema Corte confirmou a condenação contra Cristina, de 72 anos.
A legislação penal argentina permite que pessoas com mais de 70 anos tenham direito ao benefício da prisão domiciliar, desde que sejam cumpridas determinadas condições e seja autorizado pelo tribunal competente.
Cristina Kirchner havia anunciado na semana passada a intenção de se candidatar a legisladora provincial nas eleições a serem realizadas em setembro na província de Buenos Aires, o maior distrito eleitoral da Argentina.
Fonte: Gazeta
