O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (11) que militares não podem ser interrogados fardados na Corte. A declaração foi feita durante o julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O tema foi mencionado após advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira questionarem a decisão de Moraes, tomada em julho deste ano, que determinou que o militar deveria se apresentar com roupas civis durante o interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília.
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De acordo com Moraes, embora os militares sejam regidos pelo Estatuto dos Militares, que obriga o uso do uniforme, há incompatibilidade entre o uso da farda e o direito constitucional ao silêncio, garantido a todo réu.
“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, declarou Moraes, segundo a Agência Brasil.
O ministro também reforçou que não existe autoridade militar em tribunais civis, destacando que, diante do STF, os réus militares são julgados como cidadãos comuns.
“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, completou.
O ministro Flávio Dino apoiou o posicionamento e afirmou que o esclarecimento é essencial para evitar interpretações equivocadas sobre a representação do Exército em processos judiciais.
“O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. O uniforme não é pessoal, é um símbolo da instituição. Essa foi a razão da preocupação institucional”, explicou Dino.
Fonte: Gazeta
