A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta (5) o texto-base da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e já encaminhou para votação no plenário da casa, em sessão marcada para começar às 14h.
O texto teve três emendas da oposição rejeitadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, por fazer com que, após votação em plenário, voltasse para uma nova análise da Câmara dos Deputados. “Lamentavelmente”, classificou o político.
O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a pedir uma reconsideração, de emendas sugeridas a pedido de empresas do seu estado, o que gerou uma discussão junto de senadores governistas. A votação foi simbólica sem contagem de parlamentares favoráveis ou contrários.
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Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto progressivo do Imposto de Renda para a faixa até R$ 7.350. Por outro lado, a compensação da desoneração será feita com uma tributação mínima para pessoas com alta renda progressiva de 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
Há a expectativa de que o texto seja aprovado à tarde para ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas próximas semanas e passar a valer já em 2026 — ano eleitoral.
A proposta é uma das principais bandeiras de campanha de Lula na tentativa à reeleição, que ele confirmou recentemente que vai se candidatar. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa feita por ele na campanha de 2022, que o levou ao terceiro mandato.
Emendas da oposição derrubadas
Durante a discussão das emendas da oposição, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor de uma delas, sugeriu retirá-las da pauta desde que a votação da proposta em si fosse adiada para a próxima semana. No entanto, Calheiros argumentou o tempo exíguo e, acompanhado da base governista, que alegou que o Senado estará esvaziado por causa da COP 30, não poderia acatar os destaques.
Após a argumentação, Portinho concordou em retirar as emendas para já encaminhar a proposta para votação em plenário.
O texto de Renan Calheiros foi construído após conversas com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que relatou na Câmara dos Deputados, para que não houvesse mudanças significativas que necessitassem de uma nova análise na casa. Isso, afirmou, poderia causar uma frustração na população e colocar o projeto sob “risco Fatal”.
A medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros, segundo estimou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
“Uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano”, seguiu o ministro em um evento do PT em agosto.
Fonte: Gazeta
