Oposição quer enquadrar MST como organização terrorista

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a oposição vão buscar classificar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização terrorista. A pauta deve ser incluída na pauta desta semana, durante a votação de propostas relacionadas à segurança pública na Câmara dos Deputados. Se a alteração na lei for aprovada, os integrantes de movimentos responsáveis por invasão de propriedades serão submetidos a penas entre 12 e 30 anos de prisão.

Durante reunião da bancada do agro, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que o tema é uma das prioridades da bancada. “Temos projetos tramitando que tratam dessa questão de enquadrar grupos que têm objetivo claramente político como terroristas. A gente sabe que o objetivo do MST não é a reforma agrária, é um projeto político”, afirmou Lupion.

A declaração foi feita com a presença do atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que reassumirá a vaga de deputado federal para ser o relator da proposta de alteração da Lei Antiterrorismo em plenário.

Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados com esse objetivo, incluindo um de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e outro do deputado Delegado Caveira (PL-PA). As propostas pretendem tipificar como terrorismo práticas motivadas, sobretudo, por questões políticas, que atentem contra a propriedade, a produção e a segurança no campo, incluindo a invasão de propriedades rurais ou urbanas, públicas ou privadas. 

Para que sejam votadas com celeridade, no entanto, a intenção é que as propostas sejam incluídas por meio de emendas ou substitutivos (textos reformulados) de projetos de lei que devem fazer parte da pauta da Câmara dos Deputados. A principal proposta a ser votada é a que classifica facções criminosas como terroristas, por meio da alteração da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Um dos obstáculos é o que atual texto da lei hoje não permite o uso do termo terrorista para enquadrar movimentos sociais.

“O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”, diz um dos dispositivos da Lei Antiterrorismo.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), reforçou a defesa da proposta e comparou a atuação do MST à de facções criminosas urbanas. “Enquanto discutimos no Congresso leis para enquadrar facções criminosas urbanas como o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho em crimes de terrorismo, é igualmente urgente reconhecer que há grupos organizados no campo que agem com a mesma lógica de terror e de afronta ao Estado”, disse.

Zucco foi relator da CPI do MST, que deu origem a um dos projetos de lei mencionados pela FPA. Segundo ele, o colegiado reuniu provas de que o movimento ultrapassa os limites da reivindicação social. “Durante a CPI do MST, nós comprovamos o que o Brasil inteiro já suspeitava: esse movimento não tem nada de social ou espontâneo. Encontramos práticas de trabalho análogo à escravidão, uso de menores em ações violentas, invasões planejadas com armamentos e armas brancas, depredações, expulsão de famílias e tomada de propriedades privadas à força. Tudo isso, sob o falso discurso de reforma agrária”, afirmou Zucco à Gazeta do Povo.

A mobilização em torno da proposta de enquadrar o MST como terrorista, no entanto, deve sofrer a resistência da base aliada do governo, em especial, de parlamentares ligados ao movimento. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST, é um dos que deve encabeçar a pressão contra a aprovação da pauta. A estratégia a ser utilizada, no entanto, segundo a assessoria do deputado, será definida durante a votação das propostas. A Gazeta do Povo também buscou o posicionamento do MST, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Líder do governo critica tentativa de votação “a toque de caixa”

Diante da mobilização da oposição e da bancada do agro, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a tentativa de votação do projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas, afirmando que a proposta não pode ser apreciada “a toque de caixa” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Guimarães, o governo atuou para evitar a votação nesta terça-feira (4), defendendo que o tema seja debatido em uma comissão especial. “Não dá para votar um projeto dessa magnitude sem discussão. Isso é um absurdo. Defendo montar uma comissão especial para reunir todos os projetos sobre segurança pública, inclusive o nosso projeto antifacção e o de terrorismo, e discutir com todo o Parlamento”, disse. 

Ele criticou também o que chamou de “falta de responsabilidade” na condução do debate e classificou como “esquisita” a escolha de um relator licenciado apenas para tratar do tema. 

Guimarães rebateu ainda a tese de que o governo estaria fugindo da pauta de segurança. “Nós apresentamos a PEC da Segurança, que unifica e fortalece a inteligência, e um projeto que prevê as mesmas penas do terrorismo para o crime de facção. O governo está, pela primeira vez, tratando o tema com a dimensão que ele merece.” 

O líder afirmou que a matéria voltará à pauta da CCJ, mas garantiu que a base governista continuará trabalhando para impedir a votação enquanto não houver um debate amplo e responsável.