Os débitos podem ser negociados até o dia 31 de maio, de forma presencial nas lojas de atendimento, pela internet, por telefone e nas Usinas da Paz de Marabá, Abaetetuba e Castanhal. Fiscais de receitas estaduais apreenderam 78 toneladas de carne bovina que eram transportadas de Rondon do Pará para Fernandópolis-SP. A carga foi avaliada em R$ 1.512.816,25. A apreensão ocorreu durante fiscalização realizada na quarta-feira, 14, pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do Estado.
A apreensão ocorreu no posto fiscal de Carne de Sol, na Rodovia BR-222, zona rural de Abel Figueiredo. “Três caminhões foram abordados pela fiscalização e ao examinar os documentos fiscais foi constatado que as notas fiscais descreviam as operações como ‘remessa para industrialização por encomenda’. Porém verificamos que se tratava de venda tributável normalmente pelo ICMS, e a empresa emitente não tinha regime tributário diferenciado para isenção do imposto”, contou o coordenador de Carajás, Cicinato Oliveira.
Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 72.615,18, referentes ao imposto e multa. Os valores foram pagos e as mercadorias liberadas após a regularização fiscal.
Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp
VÍDEOS com as principais notícias do Pará
Fonte: O Liberal
