O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do Supremo Tribunal Federal que cria 160 novos cargos comissionados na Corte. Além disso, a Polícia Judicial, órgão que garante a proteção dos ministros, terá 40 novos cargos de Técnico Judiciário. O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT) ou, caso ocorra antes de sua volta da Ásia, do presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB).
A proposta, assinada pelo ex-presidente do STF e agora ministro aposentado Luís Roberto Barroso, detalha que serão 16 novos comissionados para cada gabinete, excluindo o da presidência. Na justificativa ao projeto, Barroso disse que a intenção é “valorizar e reter funcionários mais experientes e especializados, especialmente nos gabinetes dos ministros, onde são analisados processos de maior complexidade.”
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O Senado também havia aprovado um projeto de lei de autoria do Superior Tribunal de Justiça que cria 330 cargos comissionados no órgão. Nele, o órgão propôs mais um nível hierárquico para os gabinetes dos 35 ministros. Durante a apreciação, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) entendeu que a proposta “atende a uma necessidade concreta da Corte, consistente com a valorização e a retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades de alta complexidade.”
Juntando os dois projetos, serão criados 530 novos cargos no Judiciário, com previsão de um impacto orçamentário de R$ 25 milhões por ano nos cofres públicos. O governo, no entanto, argumenta que uma rejeição da proposta poderia gerar mais tensão entre os poderes.
O Supremo Tribunal Federal não divulga as despesas individualizadas por gabinete. Segundo a Corte, tal recorte demandaria análises complexas, o que estariam desobrigados de fazer, segundo a Lei de Acesso à Informação. Para 2026, o tribunal propõe um orçamento de R$ 1 bilhão, com aumento puxado por despesas na segurança dos ministros.
Fonte: Gazeta
