A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (22) o recurso do partido Novo para discutir no plenário o projeto de lei que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e restringe ações de partidos pequenos na Corte. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o texto em caráter conclusivo e de forma simbólica. Com isso, o PL 3.640/23 poderia ser enviado ao Senado, sem precisar passar pelo plenário.
Contudo, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) argumentou no recurso que o projeto “veicula extensa e minuciosa regulamentação acerca das ações de controle concentrado de constitucionalidade” e, por isso, precisaria de amplo debate. Os deputados rejeitaram o recurso por 344 votos a 95, confirmando a decisão conclusiva da CCJ. O texto foi encaminhado ao Senado. Veja abaixo como votou cada deputado:
Votaram contra o recurso e para enviar o PL das monocráticas ao Senado
- André Janones (Avante-MG): Não
- Bruno Farias (Avante-MG): Não
- Delegada Ione (Avante-MG): Não
- Greyce Elias (Avante-MG): Não
- Luis Tibé (Avante-MG): Não
- Neto Carletto (Avante-BA): Não
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Não
- Waldemar Oliveira (Avante-PE): Não
- Alex Manente (Cidadania-SP): Não
- Amom Mandel (Cidadania-AM): Não
- Any Ortiz (Cidadania-RS): Não
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Não
- Acácio Favacho (MDB-AP): Não
- Alceu Moreira (MDB-RS): Não
- Alexandre Guimarães (MDB-TO): Não
- Andreia Siqueira (MDB-PA): Não
- Antônio Doido (MDB-PA): Não
- Baleia Rossi (MDB-SP): Não
- Célio Silveira (MDB-GO): Não
- Cleber Verde (MDB-MA): Não
- Duda Ramos (MDB-RR): Não
- Elcione Barbalho (MDB-PA): Não
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT): Não
- Eunício Oliveira (MDB-CE): Não
- Fábio Teruel (MDB-SP): Não
- Gutemberg Reis (MDB-RJ): Não
- Helena Lima (MDB-RR): Não
- Henderson Pinto (MDB-PA): Não
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Não
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL): Não
- Iza Arruda (MDB-PE): Não
- João Cury (MDB-SP): Não
- Juarez Costa (MDB-MT): Não
- Keniston Braga (MDB-PA): Não
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC): Não
- Márcio Biolchi (MDB-RS): Não
- Olival Marques (MDB-PA): Não
- Rafael Brito (MDB-AL): Não
- Renilce Nicodemos (MDB-PA): Não
- Ricardo Maia (MDB-BA): Não
- Yury do Paredão (MDB-CE): Não
- Afonso Motta (PDT-RS): Não
- André Figueiredo (PDT-CE): Não
- Duda Salabert (PDT-MG): Não
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Não
- Flávia Morais (PDT-GO): Não
- Josenildo (PDT-AP): Não
- Leo Prates (PDT-BA): Não
- Leônidas Cristino (PDT-CE): Não
- Márcio Honaiser (PDT-MA): Não
- Mário Heringer (PDT-MG): Não
- Max Lemos (PDT-RJ): Não
- Pompeo de Mattos (PDT-RS): Não
- Robério Monteiro (PDT-CE): Não
- Altineu Côrtes (PL-RJ): Não
- André Ferreira (PL-PE): Não
- Bia Kicis (PL-DF): Não
- Bibo Nunes (PL-RS): Não
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Não
- Capitão Alden (PL-BA): Não
- Capitão Augusto (PL-SP): Não
- Coronel Fernanda (PL-MT): Não
- Daniel Agrobom (PL-GO): Não
- Delegado Éder Mauro (PL-PA): Não
- Detinha (PL-MA): Não
- Domingos Sávio (PL-MG): Não
- Dr. Jaziel (PL-CE): Não
- Eli Borges (PL-TO): Não
- Emidinho Madeira (PL-MG): Não
- Eros Biondini (PL-MG): Não
- Fernando Rodolfo (PL-PE): Não
- Filipe Barros (PL-PR): Não
- General Pazuello (PL-RJ): Não
- Gustavo Gayer (PL-GO): Não
- Helio Lopes (PL-RJ): Não
- Jefferson Campos (PL-SP): Não
- João Carlos Bacelar (PL-BA): Não
- Joaquim Passarinho (PL-PA): Não
- José Medeiros (PL-MT): Não
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA): Não
- Julia Zanatta (PL-SC): Não
- Junior Lourenço (PL-MA): Não
- Luiz Carlos Motta (PL-SP): Não
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Não
- Marcio Alvino (PL-SP): Não
- Marcos Pollon (PL-MS): Não
- Matheus Noronha (PL-CE): Não
- Mauricio do Vôlei (PL-MG): Não
- Miguel Lombardi (PL-SP): Não
- Pastor Eurico (PL-PE): Não
- Pastor Gil (PL-MA): Não
- Paulo Freire Costa (PL-SP): Não
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Não
- Professor Alcides (PL-GO): Não
- Ricardo Guidi (PL-SC): Não
- Roberta Roma (PL-BA): Não
- Rodolfo Nogueira (PL-MS): Não
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Não
- Rosana Valle (PL-SP): Não
- Rosângela Reis (PL-MG): Não
- Sargento Gonçalves (PL-RN): Não
- Soraya Santos (PL-RJ): Não
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Não
- Tiririca (PL-SP): Não
- Vinicius Gurgel (PL-AP): Não
- Wellington Roberto (PL-PB): Não
- Zé Vitor (PL-MG): Não
- Zucco (PL-RS): Não
- Mauricio Marcon (Podemos-RS): Não
- Tiago Dimas (Podemos-TO): Não
- Adriano do Baldy (PP-GO): Não
- Afonso Hamm (PP-RS): Não
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): Não
- AJ Albuquerque (PP-CE): Não
- Allan Garcês (PP-MA): Não
- Amanda Gentil (PP-MA): Não
- Ana Paula Leão (PP-MG): Não
- André Abdon (PP-AP): Não
- Átila Lira (PP-PI): Não
- Bebeto (PP-RJ): Não
- Covatti Filho (PP-RS): Não
- Da Vitoria (PP-ES): Não
- Daniel Barbosa (PP-AL): Não
- Delegado Bruno Lima (PP-SP): Não
- Delegado da Cunha (PP-SP): Não
- Dilceu Sperafico (PP-PR): Não
- Dimas Fabiano (PP-MG): Não
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Não
- João Maia (PP-RN): Não
- Julio Arcoverde (PP-PI): Não
- Julio Lopes (PP-RJ): Não
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ): Não
- Lula da Fonte (PP-PE): Não
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA): Não
- Mauricio Neves (PP-SP): Não
- Mersinho Lucena (PP-PB): Não
- Pedro Westphalen (PP-RS): Não
- Ricardo Barros (PP-PR): Não
- Robinson Faria (PP-RN): Não
- Silvia Cristina (PP-RO): Não
- Socorro Neri (PP-AC): Não
- Thiago de Joaldo (PP-SE): Não
- Toninho Wandscheer (PP-PR): Não
- Vermelho (PP-PR): Não
- Vicentinho Júnior (PP-TO): Não
- Zé Adriano (PP-AC): Não
- Zezinho Barbary (PP-AC): Não
- Magda Mofatto (PRD-GO): Não
- Marreca Filho (PRD-MA): Não
- Bandeira de Mello (PSB-RJ): Não
- Duarte Jr. (PSB-MA): Não
- Eriberto Medeiros (PSB-PE): Não
- Felipe Carreras (PSB-PE): Não
- Gervásio Maia (PSB-PB): Não
- Guilherme Uchoa (PSB-PE): Não
- Jonas Donizette (PSB-SP): Não
- Júnior Mano (PSB-CE): Não
- Lucas Ramos (PSB-PE): Não
- Luciano Ducci (PSB-PR): Não
- Paulo Folletto (PSB-ES): Não
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Não
- Tabata Amaral (PSB-SP): Não
- Antonio Brito (PSD-BA): Não
- Carlos Sampaio (PSD-SP): Não
- Castro Neto (PSD-PI): Não
- Célio Studart (PSD-CE): Não
- Charles Fernandes (PSD-BA): Não
- Delegada Katarina (PSD-SE): Não
- Diego Coronel (PSD-BA): Não
- Domingos Neto (PSD-CE): Não
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Não
- Gabriel Nunes (PSD-BA): Não
- Igor Timo (PSD-MG): Não
- Ismael (PSD-SC): Não
- Josivaldo JP (PSD-MA): Não
- Júlio Cesar (PSD-PI): Não
- Júnior Ferrari (PSD-PA): Não
- Laura Carneiro (PSD-RJ): Não
- Luciano Alves (PSD-PR): Não
- Luciano Amaral (PSD-AL): Não
- Luiz Fernando Faria (PSD-MG): Não
- Luiz Gastão (PSD-CE): Não
- Luiz Nishimori (PSD-PR): Não
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI): Não
- Misael Varella (PSD-MG): Não
- Paulo Litro (PSD-PR): Não
- Paulo Magalhães (PSD-BA): Não
- Pedro Paulo (PSD-RJ): Não
- Raimundo Santos (PSD-PA): Não
- Reinhold Stephanes (PSD-PR): Não
- Ribamar Silva (PSD-SP): Não
- Sargento Fahur (PSD-PR): Não
- Saulo Pedroso (PSD-SP): Não
- Stefano Aguiar (PSD-MG): Não
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR): Não
- Adolfo Viana (PSDB-BA): Não
- Beto Pereira (PSDB-MS): Não
- Beto Richa (PSDB-PR): Não
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Não
- Geovania de Sá (PSDB-SC): Não
- Geraldo Resende (PSDB-MS): Não
- Lêda Borges (PSDB-GO): Não
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP): Não
- Vitor Lippi (PSDB-SP): Não
- Airton Faleiro (PT-PA): Não
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Não
- Alfredinho (PT-SP): Não
- Ana Pimentel (PT-MG): Não
- Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
- Benedita da Silva (PT-RJ): Não
- Bohn Gass (PT-RS): Não
- Camila Jara (PT-MS): Não
- Carlos Veras (PT-PE): Não
- Carlos Zarattini (PT-SP): Não
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): Não
- Denise Pessôa (PT-RS): Não
- Dilvanda Faro (PT-PA): Não
- Dimas Gadelha (PT-RJ): Não
- Dr. Francisco (PT-PI): Não
- Erika Kokay (PT-DF): Não
- Fernando Mineiro (PT-RN): Não
- Flávio Nogueira (PT-PI): Não
- Florentino Neto (PT-PI): Não
- Helder Salomão (PT-ES): Não
- Ivoneide Caetano (PT-BA): Não
- Jack Rocha (PT-ES): Não
- Jilmar Tatto (PT-SP): Não
- João Daniel (PT-SE): Não
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE): Não
- José Guimarães (PT-CE): Não
- Joseildo Ramos (PT-BA): Não
- Josias Gomes (PT-BA): Não
- Kiko Celeguim (PT-SP): Não
- Lenir de Assis (PT-PR): Não
- Leonardo Monteiro (PT-MG): Não
- Lindbergh Farias (PT-RJ): Não
- Luiz Couto (PT-PB): Não
- Luizianne Lins (PT-CE): Não
- Maria do Rosário (PT-RS): Não
- Merlong Solano (PT-PI): Não
- Miguel Ângelo (PT-MG): Não
- Nilto Tatto (PT-SP): Não
- Odair Cunha (PT-MG): Não
- Padre João (PT-MG): Não
- Paulão (PT-AL): Não
- Paulo Guedes (PT-MG): Não
- Paulo Pimenta (PT-RS): Não
- Pedro Uczai (PT-SC): Não
- Reginaldo Lopes (PT-MG): Não
- Reimont (PT-RJ): Não
- Rogério Correia (PT-MG): Não
- Rubens Otoni (PT-GO): Não
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Não
- Rui Falcão (PT-SP): Não
- Valmir Assunção (PT-BA): Não
- Vander Loubet (PT-MS): Não
- Vicentinho (PT-SP): Não
- Waldenor Pereira (PT-BA): Não
- Welter (PT-PR): Não
- Zé Neto (PT-BA): Não
- Adail Filho (Republicanos-AM): Não
- Albuquerque (Republicanos-RR): Não
- Alex Santana (Republicanos-BA): Não
- Amaro Neto (Republicanos-ES): Não
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Não
- Antonio Andrade (Republicanos-TO): Não
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Não
- Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Não
- Diego Garcia (Republicanos-PR): Não
- Ely Santos (Republicanos-SP): Não
- Fatima Pelaes (Republicanos-AP): Não
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE): Não
- Franciane Bayer (Republicanos-RS): Não
- Fred Linhares (Republicanos-DF): Não
- Gabriel Mota (Republicanos-RR): Não
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Não
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Não
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Não
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Não
- Jorge Braz (Republicanos-RJ): Não
- Jorge Goetten (Republicanos-SC): Não
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ): Não
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Não
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Não
- Márcio Marinho (Republicanos-BA): Não
- Marcos Pereira (Republicanos-SP): Não
- Messias Donato (Republicanos-ES): Não
- Murilo Galdino (Republicanos-PB): Não
- Ossesio Silva (Republicanos-PE): Não
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Não
- Roberto Duarte (Republicanos-AC): Não
- Rogéria Santos (Republicanos-BA): Não
- Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Não
- Samuel Viana (Republicanos-MG): Não
- Silas Câmara (Republicanos-AM): Não
- Thiago Flores (Republicanos-RO): Não
- Wilson Santiago (Republicanos-PB): Não
- Zé Silva (Solidariedade-MG): Não
- Arthur Oliveira Maia (União-BA): Não
- Benes Leocádio (União-RN): Não
- Carla Dickson (União-RN): Não
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Não
- Coronel Ulysses (União-AC): Não
- Dal Barreto (União-BA): Não
- Dani Cunha (União-RJ): Não
- Daniela do Waguinho (União-RJ): Não
- Danilo Forte (União-CE): Não
- David Soares (União-SP): Não
- Dayany Bittencourt (União-CE): Não
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Não
- Delegado Matheus Laiola (União-PR): Não
- Douglas Viegas (União-SP): Não
- Dr. Zacharias Calil (União-GO): Não
- Eduardo Velloso (União-AC): Não
- Fabio Schiochet (União-SC): Não
- Fausto Jr. (União-AM): Não
- Felipe Becari (União-SP): Não
- Fernanda Pessoa (União-CE): Não
- Fernando Coelho Filho (União-PE): Não
- Geraldo Mendes (União-PR): Não
- Gisela Simona (União-MT): Não
- José Nelto (União-GO): Não
- José Rocha (União-BA): Não
- Juninho do Pneu (União-RJ): Não
- Juscelino Filho (União-MA): Não
- Kim Kataguiri (União-SP): Não
- Leur Lomanto Júnior (União-BA): Não
- Luciano Bivar (União-PE): Não
- Luiz Carlos Busato (União-RS): Não
- Marangoni (União-SP): Não
- Maurício Carvalho (União-RO): Não
- Meire Serafim (União-AC): Não
- Mendonça Filho (União-PE): Não
- Murillo Gouvea (União-RJ): Não
- Pastor Claudio Mariano (União-PA): Não
- Pastor Diniz (União-RR): Não
- Pauderney Avelino (União-AM): Não
- Paulo Azi (União-BA): Não
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA): Não
- Rafael Simoes (União-MG): Não
- Ricardo Abrão (União-RJ): Não
- Silvye Alves (União-GO): Não
- Yandra Moura (União-SE): Não
Votaram a favor do recurso, para que o PL das monocráticas fosse discutido no plenário da Câmara
- Cobalchini (MDB-SC): Sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP): Sim
- Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
- Otoni de Paula (MDB-RJ): Sim
- Pezenti (MDB-SC): Sim
- Adriana Ventura (Novo-SP): Sim
- Gilson Marques (Novo-SC): Sim
- Luiz Lima (Novo-RJ): Sim
- Marcel van Hattem (Novo-RS): Sim
- Alice Portugal (PCdoB-BA): Sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS): Sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA): Sim
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA): Sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP): Sim
- Professora Marcivania (PCdoB-AP): Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim
- André Fernandes (PL-CE): Sim
- Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
- Coronel Meira (PL-PE): Sim
- Daniel Freitas (PL-SC): Sim
- Daniela Reinehr (PL-SC): Sim
- Delegado Caveira (PL-PA): Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
- Delegado Ramagem (PL-RJ): Sim
- Filipe Martins (PL-TO): Sim
- General Girão (PL-RN): Sim
- Gilvan da Federal (PL-ES): Sim
- Giovani Cherini (PL-RS): Sim
- Junio Amaral (PL-MG): Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP): Sim
- Marcelo Moraes (PL-RS): Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
- Sanderson (PL-RS): Sim
- Zé Trovão (PL-SC): Sim
- Bruno Ganem (Podemos-SP): Sim
- Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES): Sim
- Fábio Macedo (Podemos-MA): Sim
- Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
- Nely Aquino (Podemos-MG): Sim
- Rafael Fera (Podemos-RO): Sim
- Raimundo Costa (Podemos-BA): Sim
- Renata Abreu (Podemos-SP): Sim
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim
- Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
- Ruy Carneiro (Podemos-PB): Sim
- Samuel Santos (Podemos-GO): Sim
- Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
- Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
- Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
- Evair Vieira de Melo (PP-ES): Sim
- Marx Beltrão (PP-AL): Sim
- Pedro Lupion (PP-PR): Sim
- Dr. Frederico (PRD-MG): Sim
- Fred Costa (PRD-MG): Sim
- Pedro Aihara (PRD-MG): Sim
- Heitor Schuch (PSB-RS): Sim
- Lídice da Mata (PSB-BA): Sim
- Pedro Campos (PSB-PE): Sim
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Sim
- Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Sim
- Lucas Redecker (PSDB-RS): Sim
- Célia Xakriabá (PSOL-MG): Sim
- Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim
- Erika Hilton (PSOL-SP): Sim
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Sim
- Glauber Braga (PSOL-RJ): Sim
- Ivan Valente (PSOL-SP): Sim
- Luiza Erundina (PSOL-SP): Sim
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Sim
- Paulo Lemos (PSOL-AP): Sim
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Sim
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Sim
- Talíria Petrone (PSOL-RJ): Sim
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Sim
- Ana Paula Lima (PT-SC): Sim
- Patrus Ananias (PT-MG): Sim
- Aliel Machado (PV-PR): Sim
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Sim
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Sim
- Túlio Gadêlha (Rede-PE): Sim
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Sim
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
- Weliton Prado (Solidariedade-MG): Sim
- Alfredo Gaspar (União-AL): Sim
- Coronel Assis (União-MT): Sim
- Cristiane Lopes (União-RO): Sim
- Dr. Fernando Máximo (União-RO): Sim
- Felipe Francischini (União-PR): Sim
- Nicoletti (União-RR): Sim
- Rodrigo Valadares (União-SE): Sim
- Rosangela Moro (União-SP): Sim
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Fonte: Gazeta
