Nos últimos meses, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado ações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de reforçar a sua luta contra a reeleição do presidente em 2026.
O órgão auxiliar do Legislativo tem feito cobranças por transparência e rigor na gestão de recursos públicos, apontando falhas e determinado correções em áreas sensíveis, como gastos de viagens e uso de cartões corporativos.
Uma decisão recente do TCU obrigou o governo a ajustar as contas públicas em R$ 30 bilhões para atingir o centro da meta fiscal de 2025. A medida reduz a folga para imprevistos e ainda exige cortes ou novas receitas, apontando ao governo Lula a necessidade de adotar medidas de austeridade fiscal.
O TCU já teve papel decisivo na denúncia de gastos sigilosos, desperdícios e más condutas no passado. Da representação do Ministério Público junto ao órgão saiu o argumento técnico que embasou o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Parlamentares acionam TCU para fiscalizar viagens, defesa de Moraes e gastos da primeira-dama
Em setembro, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) fez representação ao TCU para auditar R$ 4,5 bilhões em despesas de viagens no biênio, com alta de 213% em diárias e passagens de prestadores de serviços eventuais.
O deputado André Fernandes (PL-CE) pediu em julho auditoria do TCU sobre gastos e sigilo em viagens internacionais e voo da Força Aérea (FAB), incluindo show em Paris e deslocamentos com presença da primeira-dama.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ingressou em agosto com ação no TCU contra contratação de escritório americano pela Advocacia-Geral da União (AGU) para defender Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Não se justifica usar verba pública para custear defesa de alguém apontado por autoridade estrangeira como violador de direitos humanos”, diz Nikolas. Moraes foi enquadrado pelo governo de Donald Trump na Lei Magnitsky.
Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu ao TCU para investigar contrato sem licitação de R$ 3,27 milhões firmado pela Caixa com o escritor Eduardo Bueno, que debochou do recente assassinato do ativista americano Charlie Kirk.
Recentes relatórios do TCU apontam graves falhas de transparência de Lula
Em parecer de 16 de julho, o TCU indicou grave falha de transparência nos gastos com cartões corporativos da Presidência da República: de janeiro de 2023 a abril de 2025, foram R$ 55,5 milhões em despesas sigilosas (99,55%).
Dos R$ 393,9 mil gastos pela Vice-Presidência via cartão corporativo em igual período, R$ 362,2 mil (92%) foram mantidos sob sigilo. Diante disso, o TCU deu prazo de 120 dias para se apresentar plano detalhado de correções.
Para o órgão, trata-se de descumprimento reiterado de determinações para transparência, com falta de detalhamento e de notas fiscais vinculadas, além de inconsistências entre dados divulgados em plataformas oficiais.
As determinações da Corte apenas reforçam outras definidas em 2017 e 2021, que obrigam a publicação mensal, por categoria, dos somatórios de despesas com alimentação, hospedagem, transporte, higiene e outros itens.
Outras advertências tratam de benefícios fiscais, COP30 e programas sociais
Parecer do TCU de setembro diz que o governo não cumpriu recomendação de 2020 para adotar modelo de governança de benefícios fiscais, com falhas de planejamento, transparência e controle. Ou seja, o governo tem que fiscalizar melhor o programa federal criado pela “Lei do Bem” que dá benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e tecnologia. O aviso ainda não teve retorno.
Em relação à realização em Belém da COP30, a conferência do clima da ONU, a Corte apontou em outubro indícios de sobrepreço em contratos para a venda de espaços. Foram pedidos esclarecimentos, mas sem ocasionar suspensões.
No relatório de fiscalizações em programas federais do mês passado, que alcançou R$ 370,2 bilhões, o TCU elenca deficiências de formulação, metas, indicadores e transparência no Mais Médicos, Bolsa Família, entre outros.
Especialista vê risco de desgaste para Lula caso resista a pedidos do TCU
Para Arthur Wittenberg, professor de relações institucionais do Ibmec-DF, os pareceres do TCU estão dentro da normalidade institucional de auditar gastos e monitorar políticas públicas. “O caldo político vem dos alvos”, diz.
“Recomendar focalização de programas sociais ou cobrar transparência é praxe. Outra coisa bem diferente é colocar na vitrine despesas da primeira-dama, viagens em aviões da FAB ou sigilo em cartões corporativos”, explica.
Quando o debate vira simbólico, abre-se chances para novas abordagens. “O governo, tem aí uma escolha simples e difícil: abrir os dados e ganhar pontos na transparência ou alimentar a desconfiança”, diz.
Em ano pré-eleitoral, cada relatório do TCU tem peso político extra. “Juntos, os pareceres podem reforçar a ideia de que há problemas de gestão e zelo com o dinheiro público, mesmo que envolvam valores pequenos”, observa.
Fonte: Gazeta
