ministros do STF “votam para os colegas e para quem assiste pela TV”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta terça (7) que a exposição proporcionada pela TV Justiça influencia a forma como os magistrados da Corte apresentam seus votos. Segundo ele, os ministros não falam apenas para os colegas de plenário, mas também para o público que acompanha as sessões ao vivo.

Barroso deixou a presidência do STF na semana passada e vem sinalizando que pode se aposentar antes da idade limite de 75 anos.

“A transmissão pela televisão dá uma exposição pública e uma visibilidade aos ministros completamente diferente do que se vê em qualquer outra parte do mundo. O que faz com que, de certa forma, quando o ministro vota, ele vota para os seus colegas, tentando demonstrar os argumentos do seu voto, mas ele também vota para o público que o está assistindo, para que possa compreender o que está se passando”, afirmou em um evento empresarial em São Paulo.

Barroso ressaltou que o Supremo acumula uma “vastíssima competência criminal” prevista na Constituição, o que acaba gerando atritos com os demais poderes. Para o ministro, o Judiciário é constantemente pressionado e precisa lidar com críticas de todos os lados, e que a atuação “sempre desagrada alguém.”

Em tom de desabafo, Barroso listou uma série de temas polêmicos que passaram pelo plenário nos últimos anos, como a união entre pessoas do mesmo sexo, direitos LGBTQIA+, cotas universitárias, desmatamento da Amazônia, aborto, política de drogas, ataques à democracia, regulamentação de rede social, medidas da pandemia, terceirização, julgamentos criminais de políticos, aula de religião na escola pública.

“Ou seja, o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Não há salvação, e grupos socialmente relevantes vocalizam esse desagrado por todas as mídias possíveis”, completou.

Revisão das penas do 8/1

Luís Roberto Barroso também mencionou as tensões acumuladas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em temas como meio ambiente, pandemia e urnas eletrônicas. Segundo ele, as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta tentativa de golpe de Estado foram corretas, mas há espaço para rever as penas.

“Agora que o julgamento acabou e as provas são públicas, não há nenhuma dúvida de que havia o plano chamado ‘Punhal Verde Amarelo’, a recusa do comandante do Exército em aderir ao golpe, a determinação para alterar o relatório das Forças Armadas que concluiu que não houve fraude e o incentivo aos acampamentos em frente aos quartéis militares. Temos que trabalhar com fatos, nesse caso, fatos comprovados”, pontuou Barroso.

O ministro, que deixou a presidência do STF em 29 de setembro, adotou tom de despedida no encontro com empresários paulistas. Ele tem sinalizado a intenção de antecipar sua aposentadoria, prevista apenas para 2033, o que já movimenta bastidores no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Fui juiz por 12 anos. Fui não, ainda sou. Não tenho nenhum arrependimento. Fiz o que achei que era certo, nunca tive medo de nada. E consegui sobreviver 12 anos em Brasília, o que não é fácil”, completou.