A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, notificou a Meta — empresa responsável pelo Facebook e Instagram — para que remova, com urgência, conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.
A AGU deu como prazo 48 horas para que a companhia informe que medidas adota para identificar, bloquear e moderar esses conteúdos ilícitos. A Meta foi procurada e informou que não vai comentar.
A notificação também exige a preservação de provas, como registros de publicações, autores e mensagens. O não cumprimento pode levar a ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
Reportagem denunciou comércio ilegal
A AGU informou que a ação foi motivada por uma reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, que revelou um comércio clandestino ativo dessas peças em plataformas da Meta.
Esses materiais são usados na fabricação de bebidas falsificadas, muitas vezes contendo metanol — substância altamente tóxica que pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte.
Os anúncios ofereciam produtos de marcas conhecidas e até falsos selos da Receita Federal, com entrega em todo o país e venda em larga escala para grupos com milhares de participantes.
Violação de leis e responsabilidade da plataforma
A AGU destacou que a prática viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal.
A Procuradoria lembrou ainda que a omissão da Meta na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da empresa, que proíbem a venda de produtos ilegais ou destinados à falsificação.
O documento cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas quando, cientes de conteúdos ilícitos, não agem para removê-los em tempo razoável. No caso de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, essa responsabilidade é presumida, mesmo sem notificação prévia.
O Ministério da Saúde confirmou neste sábado (4) a notificação de 127 casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no país, sendo 11 casos laboratoriais confirmados e 116 ainda em investigação, além de 12 óbitos registrados, dos quais um já confirmado em São Paulo e outros 11 em análise.
Fonte: Gazeta
