A Justiça de Brasília determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague as custas processuais e os honorários do advogado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após ele perder uma ação por danos morais. O ex-mandatário abriu um processo após o parlamentra associá-lo ao assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).
Em fevereiro, o juiz Júlio César Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado por Bolsonaro, que pedia R$ 50 mil e uma retratação pública. O magistrado considerou que as declarações de Boulos ocorreram no exercício do mandato, portanto, estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. O valor dos honorários corresponde a 10% do valor da causa.
Nesta quarta-feira (1º), o juiz deu 15 dias para que o ex-presidente quite a dívida, sob pena de multa de 10% e novos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Caso o pagamento não seja feito, Ribeiro determinou a penhora eletrônica do montante por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
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“Cientifico a parte executada [Bolsonaro] de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC”, escreveu o juiz.
Bolsonaro x Boulos: entenda o caso
O processo de Bolsonaro citava publicações nas redes sociais e uma entrevista de Boulos à CNN Brasil em 2023. “O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme! O Bolsonaro fugiu para Orlando, a gente sabe muito bem porque fugiu para Orlando”, disse o deputado à emissora.
“A articulação do Bolsonaro com as milícias e, consequentemente, aí nós vamos saber direta ou indireta, uma possível articulação do Bolsonaro e da família Bolsonaro com aqueles que mataram Marielle Franco, por isso que esse sigilo, em especial do Itamaraty dentre tantos outros que você elencou no seu furo de reportagem de ontem, precisa ser levado em conta, precisa ser trazido com muita centralidade”, acrescentou Boulos.
Na ocasião, a defesa do ex-presidente destacou que a Polícia Federal apontou que os supostos mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes seriam o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro (TCE-RJ).
Os advogados de Boulos admitiram que, após as investigações revelarem os supostos mandantes, “as suspeitas reais e, portanto, inequívocas, envolvendo a família Bolsonaro, foram afastadas”. No caso das manifestações do deputado em redes sociais, o juiz declarou a prescrição dos fatos ocorridos no período de 2018 a 2021, pois o prazo para ações indenizatórias é de três anos.
Após a decisão de fevereiro, o ex-presidente recorreu à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que também rejeitou o pedido de indenização e retratação contra Boulos.
Fonte: Gazeta
