Escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, também apelidada de PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já sinalizou que pretende apresentar um parecer pela rejeição do projeto. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, enfrenta resistências no Senado.
“A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”, escreveu Vieira, em publicação em rede social.
Entre outros pontos, a PEC exige que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar pelo STF seja previamente autorizada pela Câmara ou pelo Senado. Na prática, a Polícia Federal poderá investigar e a Procuradoria-Geral da República poderá denunciar, mas, se o Legislativo impedir a abertura da ação penal, o STF ficaria de mãos amarradas para levar o processo adiante e julgar o parlamentar.
O mecanismo pode beneficiar diretamente parlamentares já investigados no STF. Entre eles estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Elmar Nascimento (União-BA), Júnior Mano (PSB-CE) e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
O parecer de Vieira contra a PEC será apresentado na próxima quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação no colegiado será decisiva para medir a disposição do Senado em barrar ou avançar com o projeto.
Senador de primeiro mandato, Alessandro Vieira foi eleito em 2018, inicialmente pela Rede Sustentabilidade, mas depois passou por outras legendas. Seu mandato atual vai até 2027. Conhecido pelo perfil técnico e independente, ganhou destaque nacional ao defender pautas ligadas ao combate à corrupção, à transparência e à defesa das instituições democráticas.
Formado em Direito, Alessandro Vieira atuou como advogado por pouco tempo, até ingressar na carreira de delegado, função que exerceu por 17 anos e que o levou ao comando da Polícia Civil de Sergipe. À frente da instituição, conduziu um trabalho de combate à corrupção que atingiu políticos, empreiteiros e financiadores de campanha.
Durante sua gestão, ocorreram prisões inéditas na história do estado, em paralelo à Operação Lava Jato, que expunha a queda de diversos líderes da política nacional. Em abril de 2017, no entanto, Vieira foi exonerado do cargo pelo então governador Jackson Barreto (PMDB), que o transferiu para comandar a delegacia de uma pequena cidade do interior.
A decisão levou o então secretário de Segurança Pública, João Batista, a se solidarizar com o delegado e também deixar o governo. Na época, pouco se falou sobre os motivos da mudança no comando da Polícia Civil. Hoje, porém, Vieira sugere que sua saída foi resultado de retaliação pelo trabalho de enfrentamento à corrupção que vinha conduzindo.
No Congresso Nacional, Alessandro Vieira foi responsável por apresentar, em 2019, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, com objetivo de investigar o Judiciário. Recentemente, o senador conseguiu aprovar o projeto de sua autoria, apelidado de PL da Adultização, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no uso da internet e prevê punições e multas para empresas que descumprirem as normas.
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Fonte: Gazeta
