O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nesta quarta-feira (3) um recurso à Suprema Corte americana pedindo que os magistrados revertam a decisão de um tribunal federal que considerou ilegais as tarifas globais impostas por sua administração.
O Departamento de Justiça protocolou a apelação em caráter de urgência, solicitando uma análise acelerada sobre se o presidente tem autoridade para aplicar tarifas com base em uma lei de emergência nacional.
A medida ocorre após a Corte de Apelações em Washington decidir, na semana passada, que Trump ultrapassou seus poderes ao usar a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação da década de 1970, para impor tarifas por tempo indeterminado. Segundo a decisão, a imposição de tributos, incluindo tarifas, é uma prerrogativa do Congresso americano.
Na Casa Branca, Trump defendeu publicamente suas medidas. Ele alertou que uma decisão contrária poderia significar “devastação para o nosso país”. A apelação apresentada à Suprema Corte enquadrou o tema como uma escolha decisiva para o futuro econômico dos EUA.
“Para o presidente e seus principais assessores, essas tarifas apresentam uma escolha clara: com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, somos uma nação pobre”, diz o texto do recurso.
Entre as medidas questionadas estão as tarifas aplicadas durante o chamado “Dia da Libertação”, anunciadas em abril, além de tarifas recentes contra China, México e Canadá, justificadas como combate à entrada de fentanil no território americano.
O governo Trump pediu um cronograma incomum de rapidez: que a Suprema Corte decida até 10 de setembro se irá aceitar o caso e realize audiências já em novembro.
Mesmo com a decisão da Corte de Apelações, as tarifas seguem em vigor, já que justiça permite a continuidade enquanto o processo avança. Segundo dados da Alfândega americana, os tributos arrecadados com tarifas vinculadas à IEEPA já renderam mais de US$ 210 bilhões ao Tesouro apenas no ano fiscal de 2025.
Fonte: Gazeta
