A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta segunda-feira (1º), o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo estimado aos aposentados e pensionistas chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2025.
A solicitação apresentada pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro André Mendonça. A Advocacia do Senado Federal ficará responsável por formalizar o pedido junto à Justiça.
Os nomes foram citados pelo advogado Eli Cohen, um dos responsáveis por ajudar a revelar o esquema de desvios, que foi ouvido hoje pelos parlamentares. Segundo Gaspar, os pedidos de prisão não se limitaram ao relato do advogado, mas também foram respaldados por investigações da Polícia Federal (PF).
A iniciativa da CPMI tem como objetivo assegurar a ordem pública, garantir a conveniência da instrução criminal e promover a aplicação da lei penal. O relator indicou que, apesar dos indícios de crimes que prejudicaram milhões de aposentados em todo o país, até o momento nenhum dos investigados estava sob prisão cautelar.
O grupo é suspeito de integrar um esquema envolvendo descontos indevidos aplicados a aposentados e operações irregulares de empréstimos consignados. Entre os nomes mais importantes listados no pedido de prisão estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Márcio Alaor de Araújo, citado como “Papa Consignado”, também está entre os investigados com papel central no mecanismo fraudulento.
Alessandro Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como operador central do esquema; ele seria responsável por intermediar relações financeiras entre associações fraudulentas e servidores públicos, além de atuar nas movimentações financeiras das entidades envolvidas, que chegaram a R$ 53 milhões, um valor muito acima de sua renda declarada. O advogado Eli Cohen afirmou que Camilo Antunes era o “alimentador de dados” para as associações. Márcio Alaor de Araújo, segundo os autos, atuava como operador de consignados junto a instituições financeiras.
“Todos esses nomes enviados ao ministro Mendonça estão qualificados no inquérito da Polícia Federal”, disse o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A lista completa inclui suspeitos em diversas funções no esquema. Entre eles, André Paulo Félix Fidélis é investigado como intermediador de fraudes junto ao órgão, e seu filho, Erick Douglas Martins Fidélis também teria atuado em processos suspeitos.
Outras pessoas citadas são Cecília Rodrigues Motta, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Taisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelinon Rodrigues Júnior, Giovani Batista Speaker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Phillip Roter Coutinho, Maurício Camisotti e Márcio Alaor de Araújo.
O STF deverá analisar o pedido encaminhado pelo Senado. Se a Justiça acatar a solicitação, os suspeitos poderão ser detidos para evitar novos danos ao erário e interferências no andamento das investigações.
Advogado descreve rede de fraudes contra aposentados na CPMI do INSS
Em depoimento à CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen, responsável por apresentar denúncias formais sobre as irregularidades no instituto, descreveu o esquema de fraudes que prejudicou aposentados em todo o país. Segundo ele, instituições financeiras atuavam como núcleo do esquema, praticando descontos indevidos e operações irregulares em benefícios previdenciários.
Cohen afirmou que o modelo começou a ser estruturado em meados dos anos 2000, após mudanças legais que facilitaram acordos diretos com o INSS. Associações e sindicatos eram usados como fachada, enquanto a rede se expandia com apoio de telemarketing e eventos.
De acordo com o advogado, cerca de cinquenta instituições estariam envolvidas, mas algumas se destacariam pela centralidade na operação. Ele também apontou participação de representantes políticos e omissão de autoridades, o que teria favorecido a continuidade das fraudes.
A CPMI pretende avançar na investigação com documentos, novas oitivas e notícias-crime para rastrear os recursos desviados.
Ex-ministros da Previdência podem ser convocados pela CPMI se não responderem aos convites
Ex-ministros da Previdência Social convidados pela Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CMPI) do INSS podem ser convocados pelo colegiado caso não respondam aos convites. A medida foi anunciada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta segunda-feira (1°).
Na segunda sessão da CPMI, na última terça-feira (26), ficou acordado entre os parlamentares que os ex-chefes da pasta, bem como o atual ocupante, Wonley Queiroz, seriam apenas convidados. Ou seja, não seriam obrigados a comparecer. Se o convite se transformar em convocação, a presença se torna impositiva.
“Nós tomamos a decisão de convidar os ex-ministros da Previdência, numa forma de gentileza e, principalmente, de colaboração, mas a Secretaria tem entrado em contato com os nomes, e nós não temos, oficialmente, até o momento – eu sei que já veio o e-mail, mas não chegou às mãos desta Presidência -, as datas em que eles se dispuseram a vir”, disse Viana.
E acrescentou: “Então, nós vamos continuar insistindo por mais alguns dias no convite, mas, se não houver uma resposta positiva dos ex-ministros, sejam quais nomes forem, eu vou propor a este Plenário nós transformarmos em convocação, porque, como nós dissemos desde o início, aqui não há ninguém blindado. Nós chamaremos todos que estiverem envolvidos e que, naturalmente, tiverem informações importantes e relevantes a darem a esta Comissão.”
Entre os ex-ministros convidados na primeira leva de requerimentos estão Carlos Eduardo Gabas (governo Dilma 2), José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro), Onyx Lorenzoni (governo Bolsonaro), Carlos Roberto Lupi (governo Lula 3). Também integra a lista Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda da gestão Temer.
Fonte: Gazeta
