O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pela 8ª Turma na quinta-feira (14), revertendo sentença da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que havia rejeitado a ação.
Segundo o colegiado, Vasques utilizou a estrutura da PRF para promover a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, violando os princípios de impessoalidade, legalidade e moralidade. Entre os episódios citados no processo está a entrega de uma camisa de futebol com o número 22, número de urna de Bolsonaro, a um ministro do governo.
“A atuação do réu, à época Diretor-Geral da PRF, envolveu manifestações públicas, entrevistas e postagens nas redes sociais com uso reiterado da imagem institucional e recursos funcionais da PRF, em contexto eleitoral, para enaltecer o então Presidente da República e candidato à reeleição”, diz trecho da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Vasques foi condenado ao pagamento de multa de R$ 546 mil – o é valor equivalente a 24 vezes seu último salário no cargo. Atualmente o ex-diretor da PRF é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC), município próximo a Florianópolis, com um salário bruto de R$ 18 mil. Silvinei também está proibido de firmar contratos ou receber benefícios do poder público por quatro anos.
Silvinei Vasques ficou um ano preso sem denúncia por ordem de Moraes
O ex-diretor-geral da PRF ficou preso preventivamente durante um ano, sem haver denúncia formal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em agosto de 2023 por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Moraes justificou a decisão alegando que de acordo com investigações, agentes da PRF teriam realizado blitze para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais. As ações teriam ocorrido principalmente no Nordeste, onde o então candidato Lula (PT) aparecia em vantagem nas pesquisas eleitorais em relação ao então presidente Jair Bolsonaro.
Ao revogar a prisão, um ano depois, Moraes disse que os elementos que levaram à prisão de Silvinei não se aplicavam mais ao caso.
Fonte: Gazeta
