O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14) e abrange ordens da força-tarefa inclusive na fase pré-processual.
Toffoli apontou suposto conluio entre o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro (União), que atualmente é senador pelo Paraná, e o procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR). A defesa de Vaccari pediu a extensão da decisão de Toffoli que beneficiou o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, em junho deste ano.
Os dois trabalharam juntos em campanhas do PT e foram alvos da Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato. Para os advogados, a conduta do magistrado e da acusação “afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.
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“Cuidava-se, no caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’ – decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”, disse Toffoli.
Em janeiro de 2024, o ministro Edson Fachin já havia anulado a condenação a 24 anos prisão imposta pela Lava Jato ao ex-tesoureiro do PT. A decisão também beneficiou os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa 2 para o PT nas eleições de 2010.
O ministro já anulou as decisões da Lava Jato contra diversos réus, como o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação; e o ex-ministro petista Antonio Palocci. Também foram beneficiados os empresário Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro.
Nas redes sociais, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a nova decisão de Toffoli. “Mais um condenado por corrupção, em três instâncias, na Lava Jato foi liberado sem causa jurídica. Ninguém entende essas anulações. Depois, no STF, reclama-se da perda de credibilidade e da impopularidade da Corte. Infelizmente, é merecida”, afirmou o ex-juiz.
Fonte: Gazeta
