A ditadura da Venezuela informou nesta segunda-feira (11) que entregou 50 volumes de alegações à Corte Internacional de Justiça (CIJ), nos quais sustenta sua argumentação a respeito da soberania venezuelana sobre o Essequibo, um território que Caracas disputa com a Guiana.
Entretanto, a vice-presidente chavista, Delcy Rodríguez, disse em declaração lida à imprensa que a apresentação das alegações não significa que a Venezuela reconhecerá qualquer decisão da corte sobre o assunto.
“Não reconhecemos sob nenhuma circunstância o processo judicial fraudulento, iniciado pela Guiana, nem acataremos qualquer sentença que seja emitida sobre este assunto”, afirmou Rodríguez.
“A Venezuela demonstrou mais uma vez as sólidas razões jurídicas e factuais de sua posição histórica irrevogável de não submeter a terceiros, incluindo a Corte Internacional de Justiça, questões relacionadas a seus interesses vitais, como sua independência e integridade territorial”, acrescentou.
Rodríguez declarou que o documento enviado à CIJ “demonstra plenamente” que o Acordo de Genebra assinado em 1966 é o único documento legal que “obriga Venezuela e Guiana a resolver a controvérsia territorial por meio de um acordo prático, satisfatório e aceitável para ambas as partes”.
“A República Cooperativa da Guiana tem a obrigação ineludível de cumprir seus deveres internacionais e sentar-se para negociar de boa-fé, pacificamente e diplomaticamente com a Venezuela, sem recorrer à ameaça militar ou ao uso da força, utilizando potências extrarregionais para reeditar a coerção estrutural exercida durante séculos contra a Venezuela”, afirmou.
A vice-presidente venezuelana disse que o Reino Unido “fabricou artificialmente um conflito sobre uma parte do controverso território venezuelano” que agora, segundo ela, a Guiana pretende reeditar.
O Essequibo é uma área de quase 160 mil quilômetros quadrados que corresponde a 70% do território da Guiana, mas que a Venezuela reivindica desde o final do século XIX.
Após o ex-ditador Hugo Chávez (1999-2013) ter deixado a questão de lado, Nicolás Maduro, seu sucessor, voltou a reclamar soberania sobre a região porque foram encontradas na área grandes reservas de petróleo e gás natural – que têm levado a Guiana a ostentar os maiores aumentos de PIB do mundo nos últimos anos.
No final de 2023, o ditador promoveu um plebiscito fraudulento no qual a população venezuelana “aprovou” medidas para anexar a área. Desde então, Maduro “criou” um estado e uma zona de defesa no Essequibo e em maio realizou uma eleição para governador e deputados para a Guiana Essequiba, como chama a área.
O governo guianense e a CIJ, onde o processo sobre a disputa tramita desde 2018, alertaram Caracas para que não realizasse eleições para cargos para o Essequibo, mas a ditadura venezuelana reiterou o argumento (repetido nesta segunda-feira) de não reconhecer a jurisdição do tribunal nesse caso.
Fonte: Gazeta
