A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido Novas Ideias (NI) do presidente Nayib Bukele, aprovou e ratificou na noite de quinta-feira (31) uma reforma que permite a reeleição presidencial indefinida no país.
A ratificação altera os artigos 75, 80, 133, 152 e 154 da Carta Magna salvadorenha, que também anula o segundo turno das eleições e aumenta o mandato presidencial para seis anos.
A emenda já havia sido aprovada mais cedo na quinta-feira, na sessão semanal legislativa, e o presidente salvadorenho enviou o documento para publicação no Diário Oficial. Com o comprovante de publicação, o partido governista apresentou, em uma nova sessão, o pedido de ratificação, que foi votado em minutos e contou com o apoio de 57 dos 60 deputados.
“É procedente ratificar o acordo de reforma constitucional”, afirma o decreto aprovado, que inclui uma “disposição transitória para viabilizar as reformas”.
Essa disposição implica a redução do atual mandato presidencial para o ano de 2027, em vez de 2029, a fim de coincidir com as eleições presidenciais, legislativas e municipais. A ratificação obteve três votos contrários, os únicos da oposição, e nenhum deputado discursou antes ou depois da votação.
No artigo 152, suprime o trecho que proibia a candidatura à presidência de “quem tenha exercido a Presidência da República por mais de seis meses, consecutivos ou não, durante o período imediato anterior, ou nos últimos seis meses anteriores ao início do período presidencial”.
Durante a sessão de aprovação, a deputada Marcela Villatoro, da opositora Aliança Republicana Nacionalista (Arena), criticou a reforma. Segundo ela, os legisladores “fizeram uma confissão pública de matar a democracia disfarçada de legalidade” e “mataram a Constituição”.
Bukele iniciou em 1º de junho de 2024 seu segundo mandato consecutivo, apesar de vários artigos da Constituição o proibirem. A mudança foi possível após a alteração de critérios da Sala do Constitucional da Suprema Corte, nomeada em um processo questionável pela primeira legislatura dominada pelo Novas Ideias em 2021.
Em fevereiro daquele ano, no dia das eleições presidenciais, Bukele foi questionado se via a necessidade de uma reforma constitucional que incluísse a reeleição indefinida e respondeu: “Acho que a reforma constitucional não é necessária”.
Nesta mesma sessão noturna, também foi ratificada uma emenda constitucional que busca a saída de El Salvador do Parlamento Centro-Americano.
Fonte: Gazeta
