Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou novo episódio de tensão entre o Judiciário e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho emitido na noite desta sexta-feira (25), atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a retirada imediata de deputados federais que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sob risco de prisão em flagrante. Na sequência, Moraes expediu um complemento à decisão, com uma proibição ainda mais ampla: nenhum novo acampamento poderá ser instalado num raio de um quilômetro da Praça, da Esplanada dos Ministérios ou de quartéis militares.

A ação de Moraes foi desencadeada após o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como “Hélio Negão”, iniciar um protesto solitário pacífico em frente ao STF, onde montou uma barraca e colou esparadrapo na boca em sinal de “greve de silêncio”. Em poucas horas, outros parlamentares aderiram à manifestação, incluindo Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).  No entendimento do ministro do STF, com a mobilização, os deputados estariam “participando de possível prática criminosa”, o que fundamentou a autorização para prisão imediata em caso de descumprimento da ordem.

“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou-se a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, justificou o ministro. O despacho do ministro também impôs a remoção forçada e a prisão dos envolvidos em caso de recusa e autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal a agirem de imediato para a retirada dos deputados do local.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à Praça para negociar a retirada dos manifestantes. Em declarações ao jornal Estadão, Ibaneis afirmou: “Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”. A operação contou ainda com a presença do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que alertou para o risco de que a manifestação degenerasse em um novo “8 de janeiro”.

Em vídeo gravado na madrugada de sábado (26), o deputado Coronel Chrisóstomo reconheceu a ordem judicial: “Recebemos uma intimação, que veio o governador do DF pessoalmente notificar, com ordem do ministro – já sabem qual – para que pudéssemos desocupar. […] Nós somos obedientes, mas vamos seguir orientação jurídica”. Ele ainda ressaltou que a mobilização era era pacífica: “Nossa luta é pela liberdade. […] Liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da Anistia. É tudo que queremos”.

A manifestação acontece em um momento de crescente tensão institucional. Bolsonaro e vários de seus ex-assessores tornaram-se réus no STF sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Na semana anterior, Moraes havia determinado que o ex-presidente usasse tornozeleira eletrônica, medida que reacendeu protestos entre seus apoiadores no Congresso. O gesto de Hélio Lopes buscava, segundo ele, dar visibilidade à “perseguição política” contra Bolsonaro. Mas o ato acabou servindo como gatilho para uma nova resposta enérgica de Moraes, que tem ampliado o controle sobre manifestações públicas – mesmo pacíficas – considerando-as como “ameaça à ordem institucional”.

Ao final da madrugada, os deputados desmontaram as barracas e deixaram a Praça de forma pacífica, cercados por policiais e sob vigilância da Força Nacional.