A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabelece o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provocou forte reação da oposição na Câmara dos Deputados.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (17), o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), classificou a medida como “inconstitucional, autoritária” e um “atropelo ao Congresso Nacional”. Segundo ele, a decisão “penaliza diretamente o cidadão comum” e representa “mais um capítulo vergonhoso do desrespeito institucional que vem se tornando rotina no Brasil”.
Moraes atendeu a pedido do governo federal para manter os efeitos de um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF. O Congresso havia sustado o decreto, mas a decisão judicial reverteu essa deliberação legislativa.
Para Zucco, o STF tem atuado para “atender ao apelo desesperado de um governo que não consegue cortar gastos”, empurrando mais tributos à população. Ele também acusa o Judiciário de “desprezar os freios e contrapesos republicanos”, reforçando uma suposta aliança com o Executivo para ignorar a vontade popular expressa pelo Parlamento.
Em resposta, o Ministério da Fazenda divulgou nota apoiando a decisão de Moraes. A pasta afirmou que o ministro formou seu juízo “de forma sóbria” após ouvir as partes envolvidas. E destacou que a medida “reafirma as prerrogativas constitucionais” e “contribui para a harmonização entre os poderes”.
Segundo a Fazenda, o restabelecimento do decreto marca um passo para o “retorno à normalidade institucional do país” e demonstra que “o diálogo é fundamental”.
O aumento do IOF deve afetar diretamente o custo de operações financeiras realizadas por consumidores e empresas, o que reacende o debate sobre carga tributária e os limites de atuação entre os Três Poderes.
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Fonte: Gazeta
