Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram possíveis irregularidades no uso de recursos públicos durante a estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está autoexilado nos Estados Unidos. O parecer técnico, elaborado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário, foi validado pela chefia de auditoria do tribunal e encaminhado na sexta-feira (11) ao ministro relator do caso, Benjamin Zymler, que decidirá se acata a recomendação de investigação.
O processo foi instaurado após representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo Bolsonaro de articular ações no exterior contrárias à soberania nacional, o que, segundo ele, pode configurar crime previsto no Código Penal. A argumentação chegou ao TCU em meio à recente decisão do presidente norte-americano Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, ato interpretado como gesto de apoio a Bolsonaro.
A análise dos técnicos se baseou em dados do portal da transparência da Câmara dos Deputados. De acordo com o relatório, Eduardo justificou apenas uma das cinco ausências registradas em sessões deliberativas antes de sua licença, iniciada em março deste ano — inicialmente por motivos de saúde e, em seguida, por interesse particular. Os técnicos também apontaram que, até o momento, não há registro de desconto em sua remuneração por essas faltas, o que seria exigido pelas normas internas da Casa.
Apesar disso, o parecer destaca que os indícios não configuram, por ora, prejuízo ao erário no valor mínimo de R$ 120 mil — parâmetro adotado pelo TCU para instauração de apurações formais. Por esse motivo, os auditores recomendam que a apuração seja feita pela própria Câmara dos Deputados.
Antes da manifestação final dos técnicos, um auditor havia se posicionado contra a apuração, citando que o único gasto registrado havia sido uma passagem aérea internacional de R$ 8.180, custeada por cota parlamentar. A chefia da unidade, no entanto, discordou e optou por enviar o caso à análise do relator.
Além do TCU, a viagem de Eduardo Bolsonaro também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito apura supostas ações do deputado contra autoridades brasileiras durante sua permanência nos Estados Unidos.
Em depoimento à Polícia Federal no início de junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter enviado cerca recursos ao filho Eduardo Bolsonaro para custear sua estadia no exterior. Ele alegou que Eduardo tem vida política independente, sem saber ao certo quando ele pretende retornar ao Brasil.
A Gazeta do Povo tenta contato com a defesa de deputado licenciado. O espaço segue aberto às manifestações.
Fonte: Gazeta
