O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como resposta às tarifas de 50% sobre exportações brasileiras anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, foi encaminhado ao Palácio do Planalto para ajustes finais.
Na próxima semana, o governo federal deve formalizar um comitê para discutir possíveis respostas à tarifação prometida pelo presidente americano, Donald Trump, a partir de 1º de agosto. A expectativa é de que o comitê seja composto por, pelo menos, cinco ministros, e que também participem empresários de setores negativamente impactados pela taxação, segundo apuração do Valor.
Segundo a professora da FGV e advogada especialista em Direito Internacional Roberta Portella, a regulamentação da lei irá definir os prazos para análise dos procedimentos a serem adotados nas consultas públicas, as medidas alternativas adotadas e as regras para a adoção de medidas provisórias em casos excepcionais.
“Portanto, a regulamentação a ser editada será crucial para definir limites, garantias processuais e mecanismos de defesa, garantindo segurança jurídica aos operadores e parceiros internacionais”, afirmou.
Lei de Reciprocidade será regulamentada até segunda-feira
Ontem, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto da Lei de Reciprocidade será publicado até a próxima segunda-feira (14).
A lei foi sancionada por Lula em abril, logo após Trump ameaçar aplicar tarifas a diversos países. Na quinta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota conjunta com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendendo o uso da Lei de Reciprocidade Econômica, caso não seja possível uma negociação.
“Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”, afirmam.
Conforme mostrado pela Gazeta do Povo, o governo precisa atentar para que as contramedidas adotadas pelo Brasil contra os EUA, no âmbito da Lei de Reciprocidade, não violem princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sejam um tiro pela culatra. O presidente Lula já afirmou que pretende recorrer à organização para buscar uma solução para as tarifas.
Comitê discutirá medidas da Lei de Reciprocidade contra tarifas
Em entrevista à rádio CBN, o vice-presidente também afirmou que a Lei de Reciprocidade “permite ao Brasil defender as empresas que estão no Brasil, inclusive empresas americanas”.
“Nós temos mais de 4 mil empresas americanas no país. Vamos começar, a partir desta [próxima] semana, a conversar com as empresas que têm maior exportação para os Estados Unidos”, disse.
Segundo Alckmin, as tratativas serão realizadas por meio do comitê que será criado pelo governo federal para debater as tarifas e as contramedidas que o país deve adotar. O grupo será coordenado pelo próprio vice-presidente.
Até o momento, a expectativa é de que os titulares da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; da Fazenda, Fernando Haddad; e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também integrem o grupo, além de representantes da indústria.
A Embraer e os setores siderúrgico, metalúrgico, de produção de suco de laranja, carnes e café serão os mais afetados pela taxação prometida por Trump.
Fonte: Gazeta
