Gilmar diz que nenhuma outra Corte sofreu ataques tão virulentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (10) que o Brasil vive um momento “inédito” de “resistência democrática”. Sem citar a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Gilmar defendeu a atuação da Corte e criticou as big techs.

Trump anunciou uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Na carta enviada ao presidente Lula (PT), ele criticou as decisões do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra as plataformas digitais americanas.

Em nota, o decano do Supremo disse que a “defesa irredutível” da Constituição se transformou em um “imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI”.

O ministro afirmou que a suposta tentativa de golpe de Estado foi planejada por “grupos extremistas” que aproveitaram a “imunidade irrestrita das redes sociais”. O STF ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. Ele destacou ainda que o Congresso enfrentou uma “campanha colossal” de desinformação para sabotar o debate sobre a regulação das big techs.

Em 2023, Google e Telegram publicaram anúncios contra a votação do projeto de lei 2.630/20, conhecido como PL das Fake News. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção dos anúncios e abriu um inquérito para apurar o caso, que só foi arquivado em junho de 2024. Em meio a pressão, a votação da proposta foi adiada.

“Nenhum outro parlamento nacional presenciou, atônito, uma campanha colossal de desinformação perpetrada por empresas de tecnologia que, com expedientes de mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre modernização dos marcos regulatórios”, disse Gilmar.

Ele enfatizou que “nenhuma outra Suprema Corte no mundo sofreu ataques tão virulentos à honra de seus magistrados, incluindo planos de assassinato arquitetados por facções de grupos eleitorais derrotados”.

Durante as investigações do inquérito do golpe, a Polícia Federal descobriu um suposto plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Gilmar é o segundo ministro do Supremo a se manifestar publicamente sobre a decisão de Trump. Na noite desta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino foi às redes sociais para destacar a proteção da soberania nacional pela Corte.

“Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis”, disse Dino, sem mencionar Trump.

Lula também defendeu o STF das críticas do presidente americano. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, disse o petista.

Veja a íntegra da nota de Gilmar Mendes

“As decisões judiciais e a conformação de direitos fundamentais no Estado democrático de direito são inerentemente responsivas aos riscos factuais de violação da ordem jurídica.

O que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou: uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais.

Nenhum outro parlamento nacional presenciou, atônito, uma campanha colossal de desinformação perpetrada por empresas de tecnologia que, com expedientes de mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre modernização dos marcos regulatórios.

Nenhuma outra Suprema Corte no mundo sofreu ataques tão virulentos à honra de seus magistrados, incluindo planos de assassinato arquitetados por facções de grupos eleitorais derrotados.

Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática.”