A escolha do presidente Lula para uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) recaiu sobre Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). A indicação gera preocupações entre juristas sobre um possível retrocesso na liberdade de expressão, devido à sua atuação recente no governo.
Quais os principais pontos de preocupação na atuação de Jorge Messias?
Dois fatores geram receio. O primeiro é a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), um órgão dentro da AGU para combater “desinformação”, que críticos apelidaram de “Ministério da Verdade”. O segundo é sua defesa de uma regulação mais dura das redes sociais, com maior responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
Como o “Ministério da Verdade” tem atuado?
A PNDD é criticada por uma suposta atuação seletiva. Análises mostram que o órgão priorizou ações contra críticos do governo, como a produtora Brasil Paralelo e o jornalista Alexandre Garcia, enquanto ignorou pedidos da oposição para apurar falas controversas do presidente Lula e seus ministros, sob a justificativa de falta de interesse público ou de danos.
O que Messias defende para as redes sociais?
Ele propõe que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros, defendendo que elas removam ou reduzam o alcance de postagens com “desinformação deliberada” a partir de uma simples notificação, sem a necessidade imediata de uma ordem judicial. Essa posição foi defendida por ele em julgamentos no STF sobre o Marco Civil da Internet.
A visão de Messias está alinhada ao atual STF?
Sim. Sua posição se aproxima da de ministros como Alexandre de Moraes. Em documentos, Messias já citou o entendimento de que a Constituição não protege informações falsas ou transmitidas com desrespeito à verdade. Ele também apoiou a decisão de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil, argumentando que a medida era para cumprir a lei, e não censura.
O que especialistas em Direito preveem?
Juristas consultados destacam que, se aprovado, Messias pode reforçar uma atuação mais restritiva à liberdade de expressão no STF. Um dos analistas o descreve como um possível “soldado” do presidente Lula, com um viés ideológico de esquerda. Outro ponto é que suas ações indicam um perfil pouco alinhado ao pensamento liberal de respeito total à liberdade de manifestação e opinião.
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Fonte: Gazeta
