O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu nesta terça-feira (18) que falhou ao se omitir de tomar providências para impedir descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. O órgão afirmou sua culpa por meio de nota oficial.
Na nota, o INSS afirmou que a gestão da época “ignorou alertas” da Advocadia Geral da União, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e das denúncias dos próprios beneficiários.
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Para o órgão, no entanto, a denúncia, até aquele momento, “nada tinha a ver com fraudes contra os segurados” mas que se relacionariam com uma possível “litigância predatória” (processos indevidos) contra o próprio INSS.
A omissão de providências é investigada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
As fraudes são o foco da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, ocorrido entre 2019 e 2024
Documentos da AGU revelaram o que foi classificado na CPMI como “uma sucessão de erros do governo”. Em 10 de julho de 2024, unidades regionais da AGU e procuradores da União informaram a direção do INSS e a sede da Advocacia-Geral em Brasília, solicitando a suspensão dos convênios e recomendando que a medida fosse estendida a todo o país. No entanto, o INSS não tomou providências.
Também em nota, o INSS informou que a atual gestão está encaminhando o caso à Corregedoria do Instituto, nesta terça-feira, para que sejam apuradas as responsabilidades pela omissão dos envolvidos.
AGU passa a atuar
A AGU informou nesta terça-feira que entrou com um “segundo lote” de ações judiciais contra as associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O órgão detalhou ter ingressado na Justiça Federal em Brasília com 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia.
Para garantir o ressarcimento pelos descontos irregulares, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9 bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.
A AGU informou, por fim, que as ações judiciais são parte do trabalho do grupo especial montado para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Fonte: Gazeta
