Celebrado em 20 de novembro (que em 2025 cairá em uma quinta-feira), o Dia da Consciência Negra é feriado nacional, e não um ponto facultativo. Isso significa que a data comemorativa é reconhecida por legislação federal, portanto a maioria das atividades econômicas são suspensas em todo o país.
O Dia da Consciência Negra é feriado graças à Lei 14.759/2023, sancionada em dezembro de 2023. O ano de 2025 é o segundo em que a data será celebrada como feriado em todo o país. Até então, apenas seis estados (Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo) e parte dos municípios suspendiam suas atividades.
Desde o ano passado, órgãos públicos, escolas, bancos e grande parte das empresas privadas fecham ou operam em regime de plantão, com exceção de setores essenciais e serviços que, por necessidade, funcionam 24 horas, como hospitais, transporte público e serviços de segurança e emergência.
Por que o Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro?
O 20 de novembro faz referência à morte do Zumbi dos Palmares. Ele foi capturado e morto em 1695, após liderar por mais de 15 anos a resistência contra as tropas coloniais.
Assim, a data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra é uma homenagem ao Zumbi dos Palmares.
Entenda a polêmica em torno de Zumbi dos Palmares
Grande parte do movimento negro brasileiro costuma apontar Zumbi dos Palmares como símbolo de liberdade, dignidade e resistência contra a escravidão, por não ter se sujeitado ao domínio dos escravagistas portugueses.
O personagem, entretanto, é alvo de críticas, já que fontes históricas apontam que ele teria mantido práticas semelhantes às dos colonos, como a escravização de prisioneiros de guerra e até mesmo de outros negros dentro do quilombo.
20 de novembro é feriado nacional: o que muda para os trabalhadores?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe, em geral, atividades profissionais em feriados nacionais. No entanto, existem exceções para setores considerados essenciais, como comércio, indústria, transportes, comunicações e serviços de segurança, que podem ter seu funcionamento autorizado.
Se um trabalhador é convocado para exercer suas funções nessa data, ele tem direitos garantidos:
- Remuneração em dobro pelo dia trabalhado. Ou;
- Um dia de folga compensatória.
A escolha entre o pagamento em dobro ou a folga é, geralmente, definida por um acordo coletivo de trabalho firmado entre o empregador e o sindicato. Na ausência dessa convenção, a decisão deve ser negociada diretamente entre a empresa e o funcionário.
É importante notar que as regras sobre o pagamento em dobro ou a folga compensatória são válidas tanto para empregados fixos quanto para temporários..
Se o empregador determinar o comparecimento e o funcionário faltar, isso pode ser considerado insubordinação. Contudo, a demissão por justa causa raramente decorre de uma única falta, sendo geralmente aplicada após um comportamento faltoso reiterado. Outras penalidades possíveis incluem o desconto do dia não trabalhado.
Controvérsia de Lula ao sancionar lei que estabeleceu que o Dia da Consciência Negra feriado
No dia 10 de novembro de 2023, o presidente Lula (PT) havia reclamado da quantidade de feriados prolongados naquele ano. O petista apontou que o excesso de feriados prejudicava a economia e celebrou o fato de que em 2024 mais datas comemorativas oficiais cairiam em fins de semana.
“No ano que vem [2024, na época] os feriados cairão no sábado. Significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, afirmou o presidente durante reunião com ministros da área social do governo, em Brasília.
No mês seguinte, entretanto, o presidente decidiu sancionar a lei que criava um novo feriado no país, o Dia da Consciência Negra. Ainda em 2023, o governo Lula também foi criticado por apoiadores do movimento negro por ter “ignorado” a celebração da data.
Fonte: Gazeta
