O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vítima de “furto com abuso de confiança” após a oposição ganhar a relatoria do projeto de lei antifacção. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-PL), alterou o texto do governo e fixou penas mais duras para enquadrar organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, disse o líder no X.
Ele citou o artigo 155 do Código Penal, que trata de furto qualificado com “abuso de confiança”, para criticar a escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo acelerou o envio do projeto ao Congresso após a megaoperação policial contra o CV no Rio de Janeiro.
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O projeto é considerado prioritário pela gestão petista para a disputa da reeleição em 2026. A escolha de Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, é vista como uma derrota para o governo. Para o petista, o relator “furtou” o projeto e o “contaminou politicamente” ao incorporar as facções criminosas na Lei Antiterrorismo.
O governo Lula descarta a possibilidade de equiparar faccionados a terroristas, argumentando que a mudança pode abrir uma brecha para operações dos Estados Unidos no Brasil, como ocorre na Venezuela.
“O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, disse Lindbergh.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal cotado na direita para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026. No entanto, Tarcísio afirma que pretende tentar a reeleição no estado.
O deputado do PT destacou que a alteração feita pelo relator no PL antifacção “desfigura o conteúdo técnico e transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral, desviando o propósito original do PL”.
Enquanto a gestão petista tentou reforçar a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) com uma nova “qualificação” de organização criminosa, Derrite propôs enquadrar os atos mais graves desses grupos na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), considerado um arcabouço legal mais rígido.
“O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”, criticou Lindbergh.
O petista disse considerar que o relator “criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime em arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro furto político, cometido sob o manto da confiança”.
Na semana passada, ele acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes de espionagem e atentado à soberania nacional. Ele sustenta que Castro enviou informações e um pedido formal ao governo americano para que o CV e outras facções fossem classificadas como “organizações narcoterroristas”.
Fonte: Gazeta
