O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve decidir até a próxima sexta-feira (7) como será a votação dos projetos de lei que tratam do combate às facções criminosas e da equiparação dessas organizações ao terrorismo. As propostas, que acirram o debate entre governo e oposição após uma sugestão de serem combinadas, serão levadas à votação no plenário na próxima semana.
A iniciativa ocorre em meio à pressão pública após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que levou 113 à prisão e resultou em 121 mortos. O projeto antifacção é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem apoio da base aliada, enquanto o texto que equipara facções a grupos terroristas foi protocolado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e vem sendo defendido por parlamentares da oposição.
“Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda”, disse Motta nesta quarta (5) durante participação no primeiro dia do “Gilmarpalooza” em Buenos Aires, o ciclo de palestras jurídicas organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A proposta de Forte, de combinar os dois projetos, tem sido fortemente criticado pela base governista e foi chamada de “provocação infantil” pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
“As duas propostas tratam de fenômenos completamente distintos e a proposta dele em nada contribui para o combate real ao crime organizado ou para a segurança concreta da população”, ressaltou.
O projeto de Forte será relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que retornará temporariamente à Câmara para conduzir o texto. Já o projeto antifacção ainda aguarda a definição de um relator por parte de Motta, o que também deve ocorrer até o fim da semana.
Paralelamente, o presidente da Câmara confirmou que a chamada PEC da Segurança – que propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – deve ser votada em dezembro. A medida pretende unificar diretrizes e padronizar ações entre as forças de segurança de todo o país, e é fortemente criticada pela oposição por supostamente afetar a autonomia dos estados na formulação de políticas de segurança pública.
No mesmo evento na Argentina, o ministro Gilmar Mendes fez um apelo pela despolitização do debate e criticou o clima de confronto que cerca as discussões.
“Há muita bravata e um excesso de politização. Vamos ser capazes de resolver essa questão. Resolvemos problemas sérios durante o governo Bolsonaro, a própria ameaça à democracia. É preciso que nós tenhamos foco e prioridades”, afirmou.
O projeto Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão e tornam o crime hediondo — sem direito a fiança, anistia ou indulto. Já o texto de Danilo Forte propõe ampliar a Lei Antiterrorismo, incluindo organizações criminosas e milícias privadas entre os enquadrados.
Fonte: Gazeta
