Relatora no TSE vota pela cassação de Cláudio Castro

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Antonio Carlos Ferreira.

Após o pedido de vista, a presidente da Corte eleitoral, Cármen Lúcia, encerrou a sessão. A acusação trata da suposta contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam atuado como cabos eleitorais em 2022.

Além de Castro, são investigados o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União); e outras dez pessoas ligadas ao governo. Eles negam qualquer irregularidade.

Relatora do caso, Galotti afirmou que o governador ocupou um “papel central” na “articulação do esquema ilícito com fins eleitorais” com objetivo de “construir um projeto de poder”. Ela também defendeu a cassação do mandato de Bacellar.

“Além da ausência de justificativa para o significativo volume de contratos temporários, percebeu-se que os trabalhadores foram admitidos sem critérios objetivos e transparentes de seleção. Sem instrumento contratual e nem controle de contraprestação laboral”, apontou.

A ministra disse que “chama atenção” o fato desses temporários terem recebido suas remunerações “na boca do caixa”, com saques em espécie. Segundo ela, em uma única agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Bacellar, foram sacados na “boca do caixa” mais de R$ 200 milhões.

Gallotti considerou que as provas e depoimentos de testemunhas “revelam um planejamento orientado para a obtenção de vantagens eleitorais ilícitas”.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, então adversário de Castro nas eleições de 2022. Atualmente, Freixo é presidente da Embratur. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu os acusados e manteve os mandatos, mas o MPE e a coligação de Freixo recorreram ao TSE.

Na semana passada, Castro reafirmou total confiança na Justiça Eleitoral e destacou que decisão do TRE-RJ já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas. “Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral”, afirmou Castro, em nota à Gazeta do Povo.

MPE pede a cassação de Cláudio Castro

Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação dos mandatos de Castro e Bacellar. Ele acusou o governador de obter vantagem eleitoral com a contratação de aproximadamente 27 mil servidores temporários e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

Segundo Espinosa, “mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia” somente no primeiro semestre de 2022. “Ou seja, o valor gasto com repasse de recursos e contratações no primeiro semestre alcançou valores correspondentes a quase 30 vezes o teto de gasto de campanha do governador [cerca de R$ 17 milhões]”, afirmou o procurador.

Castro foi reeleito governador no primeiro turno nas eleições de 2022, com quase 60% dos votos. O advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, representante de Freixo, afirmou que o caso é o “maior esquema de abuso de poder político e público da história do Rio de Janeiro”. Para Fagundes, não dar uma resposta a esse “nível de abuso” cria um “precedente perigosíssimo para o país”.

Defesas

O advogado de Castro e ex-ministro do TSE, Fernando Neves, afirmou que não houve “paridade de armas” para a apresentação da defesa. Neves afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Alerj e assinou um decreto que “uniu a execução” de programas sociais, que autorizava a contratação de funcionários temporários para acompanhamento de projetos de pesquisa na Uerj.

Para o ex-ministro, o número de contratações pelo qual o governador foi acusado “é ínfimo, considerando o eleitorado do Rio de Janeiro”. A advogada de Bacellar e também ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, apontou que o PGE não apresentou provas contra seu cliente.

O advogado de Pampolha disse que o MPE foi “contraditório” por defender o pagamento de multa do ex-vice de Castro. Em maio, Pampolha deixou o cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).