O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (5) que o embate da Corte com o empresário Elon Musk, dono do X, fez o Brasil “transcender fronteiras” da democracia. A declaração ocorreu durante o 1º Fórum de Buenos Aires, a nova edição do “Gilmarpalooza”.
O decano relatou que ao ser apresentado a uma juíza italiana como integrante da Suprema Corte brasileira, ela teria dito: “Do Brasil? O Tribunal que enfrentou Elon Musk”. Para o ministro, a atuação do STF em defesa da democracia “se tornou um case internacional”.
“Era um sinal de que nós tínhamos transcendido as nossas fronteiras em torno desse tema das redes sociais”, disse. Ele defendeu a regulação das redes sociais, da inteligência artificial e dos data centers. O ministro também citou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
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“Temos aqui um duro aprendizado. Não há como falar hoje de soberania se não tivermos autonomia no campo digital”, destacou. Ao anunciar a sanção, o governo americano mencionou as decisões de Moraes contra plataformas digitais.
Em 30 de agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais para derrubar perfis de investigados e não pagar as multas impostas pela Corte.
Na ocasião, Musk havia fechado o escritório da empresa no Brasil, deixando o país sem um representante legal. O bloqueio afetou aproximadamente 22 milhões de usuários no país. O acesso só foi restabelecido em 8 de outubro de de 2024, após a plataforma cumprir todas as ordens judiciais. O valor final das multas ficou em R$ 28,6 milhões.
Motta retribui elogio de Gilmar e diz que ministro é “unanimidade”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou do evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Gilmar ponderou que o Parlamento enfrenta um “desafio imenso” com o “extremismo sectarista”. Ele defendeu que até mesmo as manifestações de parlamentares no Congresso deveriam ser feitas com o “mínimo de serenidade e respeito institucional”.
“Na sua gestão, a Câmara tem procurado cultivar e, eventualmente, responsabilizar os excessos. Esse é um dado importante… A atuação do presidente Hugo Motta tem sido exemplar na busca permanente pelo diálogo, pelo tom cordial e respeitoso. Pela condução firme e serena dos trabalhos em um ambiente, às vezes, conflagrado”, disse o ministro a Motta.
“O esforço de Vossa Excelência fortalece a Câmara e merece o reconhecimento de todos nós. Sabemos do peso e da centralidade da instituição que preside para o destino da nossa democracia e do nosso país”, acrescentou. O decano ressaltou que o Parlamento “deve retornar ao imaginário popular como a Casa do diálogo, do respeito e das soluções”.
Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que Gilmar é uma “unanimidade dentro e fora do Parlamento”, por ser um “homem público que tem sensibilidade e capacidade política para dialogar e perceber o momento certo de agir”.
Fonte: Gazeta
