O terceiro ano deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma disparada para R$ 876 milhões na verba para propaganda oficial do governo na comparação com o que foi reservado em 2024 e 2023, de R$ 598 milhões e R$ 531 milhões, respectivamente. Este é o maior orçamento para a comunicação social desde o ano de 2017, na gestão de Michel Temer (MDB), de R$ 616 milhões.
O levantamento, publicado nesta segunda (3) pela Folha de S. Paulo com dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, confirmados pela Gazeta do Povo, mostra um reforço da comunicação de programas e iniciativas do governo em ano pré-eleitoral, em uma estratégia adotada desde que Lula convocou o publicitário Sidônio Palmeira para comandar a Secretaria de Comunicação Social (Secom), no começo deste ano.
O aumento da verba publicitária para a propaganda oficial contrasta com as limitações orçamentárias que diversas pastas do governo estão sofrendo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em que a Polícia Federal já requisitou recursos para não interromper a emissão de passaportes. Apesar disso, a Secom afirma que “não houve alteração substancial no orçamento da secretaria, com relação à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025”, disse em nota à reportagem (veja na íntegra mais abaixo).
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Na comparação com os governos anteriores, o terceiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL) teve o maior gasto com publicidade de todo o mandato, de R$ 462 milhões. Já o último de Dilma Rousseff (PT) compartilhado com Temer após o impeachment, o orçamento foi de R$ 572 milhões. No apanhado de dez anos, segundo a apuração, o menor gasto foi em 2020, ano do pico da pandemia da Covid-19, com R$ 245 milhões.
“Nos termos da legislação vigente, cabe à Secom dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal, divulgar os direitos do cidadão e serviços colocados à sua disposição, estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas e disseminar informações sobre assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais”, seguiu a Secom elencando programas como o Gás do Povo, o Crédito do Trabalhador, o Mais Especialistas, o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, entre outros.
A rubrica de “comunicação institucional” cobre principalmente ações publicitárias do governo federal, além de serviços de assessoria de imprensa e pesquisas de opinião. Só a conta de publicidade da Secom chega a R$ 562 milhões anuais, administrada por quatro agências contratadas. Parte desse valor, segundo a apuração, foi usada em campanhas como “Brasil soberano”, que recebeu R$ 85 milhões, e na divulgação do programa Gás do Povo, que consumiu outros R$ 30 milhões.
Neste final de semana, outra apuração semelhante aponta que o governo gastou R$ 454 mil em anúncios nas redes sociais em apenas quatro dias após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro que levou 113 criminosos à prisão e vitimou 121 pessoas – a maioria ligada ao crime organizado, segundo as autoridades fluminenses. As publicações trataram, principalmente, da defesa pela aprovação da PEC da Segurança Pública, a principal bandeira do governo para o combate ao crime organizado e fortemente criticada pela oposição por supostamente interferir na autonomia dos estados em gerir as políticas de segurança.
O aumento do gasto publicitário neste ano ocorre no mesmo momento em que Lula confirmou a intenção de disputar um quarto mandato. A confirmação foi feita durante a viagem à Ásia ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na semana retrasada.
Em nota, a Secom alegou que a legislação prevê ações de comunicação para promover políticas públicas e direitos, e que parte do orçamento está bloqueada em meio às restrições orçamentárias do governo. Apesar da justificativa, a pasta reconheceu ter solicitado crédito extra de R$ 90 milhões para executar ações consideradas prioritárias após o bloqueio de R$ 91 milhões.
A Secom declarou, ainda, que a “única suplementação recebida foi um crédito de R$ 27 milhões do Itamaraty, para a realização da Cúpula do Brics”.
Veja abaixo a nota completa da Secom sobre os gastos com publicidade do governo neste ano:
Em 2025, o Governo do Brasil lançou novos programas e políticas, como o Gás do Povo, Crédito do Trabalhador, Mais Especialistas, aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, entre outros. Para garantir o acesso da população beneficiada a esses serviços, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) tem trabalhado sistematicamente para ampliar as ações de comunicação institucional.
Cabe esclarecer que da dotação inicial da pasta, para 2025, foram bloqueados R$ 91 milhões, em cumprimento do Decreto nº. 12.477/2025. Com a revisão da programação orçamentária, houve a solicitação de recomposição de R$ 90 milhões para garantir a realização das ações prioritárias da secretaria, citadas acima.
A única suplementação ao orçamento da Secom, até momento, foi crédito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no valor de R$ 27 milhões, para apoio a eventos do órgão na realização da XVII Cúpula dos Brics. Portanto, não houve alteração substancial no orçamento da secretaria, com relação à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Importante lembrar que, nos termos da legislação vigente, cabe à Secom dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal, divulgar os direitos do cidadão e serviços colocados à sua disposição, estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas e disseminar informações sobre assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais. Dessa forma, é dever da secretaria garantir mais acesso da população aos programas federais.
Fonte: Gazeta
