A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que autoriza a União a retirar até R$ 3 bilhões da meta fiscal e do limite de despesas do Executivo em 2025, desde que os valores sejam aplicados em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do Senado, o PLP contou com parecer favorável do deputado General Pazuello (PL-RJ). De acordo com a proposta, o valor de R$ 3 bilhões excluído em 2025 será descontado do total que também poderá ser retirado da meta fiscal e do teto de gastos em 2026, dentro da mesma finalidade.
Regras fiscais e valores até 2030
Para 2026, o governo poderá excluir do teto e da meta fiscal os gastos com projetos de defesa no menor entre dois valores: R$ 5 bilhões ou o montante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento destinado ao Ministério da Defesa e sujeito ao limite de despesas. Desse valor, serão abatidos os R$ 3 bilhões já aplicados em 2025.
A regra especial valerá de 2026 a 2030, com todas as despesas retiradas do teto classificadas como investimentos de capital. Além disso, restos a pagar dessas despesas não entrarão no cálculo da meta de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fortalecimento da indústria de defesa
Segundo o relator General Pazuello, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) é essencial para a soberania e o desenvolvimento do país.
“País que depende de tecnologia e equipamentos estrangeiros é vulnerável. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou o deputado.
Pazuello destacou ainda que a BID representa 4,78% do PIB brasileiro, reúne 1.140 empresas e gera 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Segundo ele, cada real investido na defesa gera dez no PIB nacional.
Debate no plenário
Durante a votação, parlamentares de diferentes partidos defenderam e criticaram o projeto.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) elogiou a proposta, afirmando que ela fortalecerá tanto as Forças Armadas quanto a indústria de base nacional, com impacto positivo na geração de empregos.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprovação “uma vitória”, mas criticou a rejeição de uma emenda que destinava até 10% dos recursos para o enfrentamento ao crime organizado.
Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a medida como “contabilidade criativa”, afirmando que o projeto fere o arcabouço fiscal e prejudica a credibilidade orçamentária do país.
Desenvolvimento e soberania nacional
Os projetos beneficiados deverão contribuir para o desenvolvimento da indústria de defesa brasileira e poderão ser financiados com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa.
A proposta reflete a estratégia do governo federal de fortalecer a soberania nacional e a indústria de defesa, ao mesmo tempo em que ajusta as regras fiscais para garantir investimentos em projetos estratégicos de segurança.
Fonte: Gazeta
