A advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirmou à CPMI do INSS nesta segunda-feira (20) que alertou o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), sobre irregularidades em descontos associativos de aposentados. Segundo ela, as denúncias vinham sendo feitas desde 2019, mas os governos não teriam tomado providências efetivas até o escândalo vir à tona.
A advogada relatou que, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em junho de 2023, apresentou formalmente o problema das filiações irregulares e dos descontos não autorizados. Lupi, segundo ela, estava presente na ocasião.
“O ministro Lupi estava presente quando eu fiz o alerta. Depois disso, algumas medidas foram tomadas, disseram que abriram procedimento para investigar algumas entidades e que mandaram ofício à Polícia Federal”, afirmou.
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Ela também alegou que teria alertado o ex-ministro José Carlos Oliveira, que comandou a pasta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a questão das irregularidades no INSS. No entanto, afirmou não se lembrar quando comunicou o problema ao então ministro.
“Eu já estava alertando, desde 2019, essas ocorrências […] em todos os lugares que eu estive, em todas as oportunidades. Podia ser em qualquer lugar”, afirmou Tonia.
Confrontada relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre as milhares de contestações contra os descontos associativos feitos pelo Sindnapi, Tonia afirmou ao relator que as informações da Controladoria-Geral da União (CGU) não batem com as informações do sindicado.
“Se essas 262 mil pessoas que contestaram não conhecem o sindicato, por que 15 mil delas me deram procuração para elas aderirem às ações coletivas do sindicato?”, afirmou a advogada.
Em uma auditoria tornada pública pela CGU, 1.273 beneficiários foram entrevistados em abril de 2024, dos quais 1.242 (97,6%) disseram que não reconheciam as autorizações de filiação. Já a depoente citou outro levantamento em que aproximadamente 45 pessoas teriam sido ouvidas pelo órgão.
Lupi e Oliveira negam ter conhecimento sobre as irregularidades
Apesar das afirmações de Tonia sobre alertas feitos às autoridades, o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) afirmou à CPMI do INSS, em setembro, que não sabia das fraudes na autarquia nem agiu para escondê-las. Ele também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi informado sobre as irregularidades e que a dimensão dos desvios foi revelada apenas após a operação da Polícia Federal. Lupi disse ainda que o crime organizado se infiltrou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “de fora para dentro”, mas com a conivência de alguns servidores. Segundo ele, a responsabilidade pela apuração cabia ao próprio INSS.
Durante o depoimento, Lupi foi questionado diversas vezes se o presidente Lula havia sido informado sobre as irregularidades. O ex-ministro negou de forma categórica. “As conversas com o presidente da República são sempre de macropolíticas. Essa questão é de autonomia do INSS. O presidente só tomou conhecimento, como eu, no dia da apuração deflagrada pela Polícia Federal”, disse.
Segundo o ex-ministro, várias das medidas tomadas partiram de seu gabinete, mas a formalização era sempre feita pela autarquia. Ele também afirmou que não sabia de irregularidades nem agiu para esconder fraudes nos descontos de associações aos aposentados. “Nunca acobertei”, disse o ex-ministro de Lula durante depoimento na CPMI do INSS.
Além dele, o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, que ocupou o cargo entre março de 2022 e janeiro de 2023, durante o governo Bolsonaro, prestou depoimento à CPMI do INSS em setembro e também afirmou que só tomou conhecimento das fraudes envolvendo descontos irregulares em aposentadorias depois da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Antes de ser ministro, Oliveira foi diretor de Benefícios (Dirben) e presidente do INSS, órgãos responsáveis pelos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações e sindicatos — mecanismo que teria sido usado nas fraudes. Durante o depoimento, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), perguntou se, enquanto dirigia a Dirben, Oliveira havia recebido alertas da CGU ou do TCU sobre irregularidades nos ACTs. O ex-ministro respondeu que nenhum dos órgãos havia apontado problemas nesse modelo de desconto associativo, citando 60 recomendações da CGU e mais de 500 acórdãos do TCU que não tratavam do tema.
Gaspar também questionou se Oliveira havia informado o então presidente Jair Bolsonaro sobre as fraudes. O ex-ministro negou, dizendo não ter conhecimento delas, mas o deputado contestou, lembrando que, em novembro de 2022, Oliveira participou de uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e representantes do INSS. Confrontado, o ex-ministro disse não se lembrar do assunto da reunião, mencionando apenas que “talvez fosse algo sobre o seguro defeso”.
Fonte: Gazeta
