Moraes rejeita recurso e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (13), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse pedido, a defesa solicitou a revogação de sua prisão domiciliar, no âmbito do inquérito que apura suposta obstrução à justiça.

Moraes ainda vê risco de fuga do ex-presidente. Além da prisão, o magistrado proibiu Bolsonaro de usar celular, redes sociais e reteve seu passaporte. A decisão ocorre depois que um parecer da Procuradoria-Geral da República opinou por manter as medidas cautelares.

A acusação ocorre no âmbito do inquérito que também investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nele, a Polícia Federal associa a Eduardo e Jair Bolsonaro suposta articulação junto aos Estados Unidos em prol da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, no âmbito da Lei Magnistky. Com tais atitudes, Eduardo e Jair Bolsonaro estariam, de acordo com os autos, tentando coagir Moraes a não aplicar punições contra o ex-presidente e seus aliados.

Após a decisão monocrática de Moraes, a primeira turma do STF confirmou as medidas cautelares. Apesar de já ter recebido sentença condenatória na ação do suposto golpe, a ação ainda não esgotou seus recursos. A ação que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, no entanto, ainda não passou por decisão final. A lei brasileira estabelece que a prisão sem condenação definitiva é medida excepcional, e só deve ocorrer em caso de risco iminente de fuga ou de ameaça ao andamento do processo.

Moraes usa condenação por suposto golpe e 8 de janeiro para embasar manutenção da prisão domiciliar

Moraes utilizou outros processos para defender que, neste, Bolsonaro deve continuar preso. Para o ministro, a condenação do ex-presidente por suposto golpe de estado “e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares.” O ministro determinou o envio da decisão à ação penal do núcleo 1, em que Bolsonaro recebeu pena de 27 anos de prisão por suposto golpe de estado.

Moraes continua afirmando que “dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade.”

Defesa aponta que a própria PGR não vê indício de crime

Ao solicitar a revogação as medidas cautelares, a defesa de Bolsonaro relembrou um trecho da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR sustentou que poderia acrescentar novas acusações ao longo do processo, em caso de “novas descobertas investigativas”. Com isso, argumentam os advogados, fica subentendido que não haveria, no momento, como atribuir a Bolsonaro a prática da obstrução à justiça. Já que a própria PGR reconhece que não há indícios de que Bolsonaro esteja envolvido na articulação pelas sanções, portanto, não existiria base legal para mantê-lo em prisão domiciliar.

PGR usa suposta desobediência a medidas cautelares para pedir manutenção da prisão domiciliar

Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, sustenta que Bolsonaro teria descumprido por diversas vezes as medidas cautelares. A PGR reforça: “não apenas deixou de cumprir o comando judicial, como também anunciou publicamente a sua intenção de desobedecer.”

Por isso, Paulo Gonet defende que Moraes não apenas mantenha as restrições, como também a decretação de medidas mais rigorosas. “A prisão domiciliar e as
demais cautelas impostas não apenas se mostram compatíveis com o princípio da proporcionalidade como também necessárias para assegurar a aplicação da lei penal”, conclui órgão acusatório.