O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou o programa “RS Seguro”, criado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). Para Gilmar, “o Estado brasileiro deve enfrentar os desafios da segurança pública com base em evidências científicas”. O ministro acrescenta que o programa de Leite é um dos exemplos de políticas públicas “que enfrentam a criminalidade com rigor e responsabilidade.” O elogio ocorreu nesta quinta-feira (9), em sua postagem na rede social X.
“Nos últimos meses, tenho reiterado que o Estado brasileiro deve enfrentar os desafios da segurança pública com base em evidências científicas, informação qualificada e coordenação entre diferentes atores. O programa RS Seguro, apresentado pelo governador Eduardo Leite durante seminário promovido pelo IDP, é um dos caminhos adotados por gestores em prol de políticas públicas que enfrentam a criminalidade com rigor e responsabilidade”, escreveu Gilmar.
Gilmar Mendes ouviu do governador sobre o “RS Seguro” em um seminário sobre segurança pública promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília. O ministro é sócio e fundador do instituto, responsável pelo Fórum Jurídico de Lisboa, que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Em sua 13ª edição, ocorrida em 10 de julho de 2025, participaram inclusive empresas com interesse em causas que tramitam no STF, como BTG Pactual, JBS, BRF, Vale, Cosan, Meta, Light, Bradesco Seguros e Eletrobras.
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Ministros recebem críticas por atuação política
O Estatuto da Magistratura, aplicável a todos os juízes do país, estabelece que o magistrado pode perder o cargo por “exercício de atividade politico-partidária”. Já o código de ética da magistratura estabelece que é proibido ao juiz “dedicar-se à atividade político-partidária”. O Conselho Nacional de Justiça possui precedentes de magistrados punidos por manifestações de cunho político-partidário, participação em atos públicos e até curtidas, compartilhamentos e comentários em redes sociais.Isso, no entanto, não tem impedido os ministros do STF de manifestarem publicamente suas opiniões sobre diversos temas relacionados à política.
No caso de Gilmar Mendes, o episódio mais famoso ocorreu em junho de 2025. O ministro causou polêmica ao afirmar que “somos todos admiradores do regime chinês”, em referência a seus colegas de tribunal.
Mais recentemente, o presidente do STF, Edson Fachin, subiu o tom: não apenas deu seu posicionamento contra a reforma administrativa, como também disse que não aceitará mudanças na gestão do poder Judiciário.
Fonte: Gazeta
