A maioria absoluta dos promotores e procuradores do Ministério Público (MP) recebeu acima do limite constitucional de salário no ano de 2024, de acordo com um levantamento da Transparência Brasil. A apuração, revelada nesta segunda (6) pelo Estadão, aponta que 98% dos membros das 25 unidades do MP da União e dos Estados ultrapassaram o teto remuneratório, resultando em R$ 2,3 bilhões em gastos públicos com pagamentos acima do limite legal.
A Transparência Brasil identificou 220 promotores e procuradores que ganharam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão acima do teto anualizado. No total, foram mapeados pagamentos que superam o valor de R$ 525,7 mil por ano, o que contraria os limites previstos na Constituição.
“Os dados revelados pela Transparência Brasil mostram a urgência de medidas dentro da reforma administrativa que impeçam, de uma vez por todas, que essa elite dos membros da Justiça possa ganhar mais do que a Constituição define”, afirmou Juliana Sakai, diretora-executiva da entidade.
Em nota à reportagem, os MPs justificaram os pagamentos afirmando que são regulares e seguem a legislação vigente. Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se pronunciou.
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O estudo integra o projeto DadosJusBr, que coleta e organiza contracheques de órgãos do sistema de Justiça. Pela Constituição Federal, o teto salarial do funcionalismo é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 46,3 mil mensais. No ano passado, o limite variava entre R$ 41,6 mil e R$ 44 mil. Mesmo assim, centenas de integrantes do MP receberam valores muito superiores.
A prática de extrapolar o teto não é exclusiva do Ministério Público. Outro levantamento da mesma ONG mostrou que, em 2023, juízes e desembargadores receberam ao menos R$ 4,5 bilhões em supersalários acima do limite constitucional.
O relatório também revelou que 31% dos valores extrateto — cerca de R$ 1,4 bilhão — não puderam ser detalhados por falta de clareza nos dados divulgados pelos MPs. Esses pagamentos opacos se referem a benefícios cuja natureza não foi especificada.
Entre os promotores e procuradores com vencimentos acima do permitido, 77% receberam mais de R$ 100 mil além do limite anual. Em dez estados — entre eles Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre — todos os membros do MP receberam acima do teto.
O levantamento analisou 11,7 mil contracheques de promotores e procuradores que divulgaram dados nominais e completos ao longo de 2024. Foram excluídos da conta o 13º salário, o terço constitucional de férias e valores retroativos, considerados direitos legítimos ou de difícil comparação com os vencimentos mensais regulares. Mesmo assim, apenas esses três itens somaram R$ 739 milhões adicionais aos rendimentos do MP no ano passado.
Outro ponto revelado pelo estudo é o chamado “abate-teto”, mecanismo criado para ajustar o salário bruto ao limite constitucional. Na prática, porém, o desconto não atinge penduricalhos e benefícios acumulados, o que mantém os vencimentos acima do teto.
Esse acúmulo de gratificações e indenizações é justamente o foco da reforma administrativa em discussão no Congresso, que busca definir critérios mais rígidos e limitar pagamentos que não tenham natureza reparatória ou caráter excepcional. A proposta, no entanto, é vista como impopular pelos servidores públicos e será alvo de uma manifestação que está sendo planejada para o dia 29.
Para a Transparência Brasil, a ausência de controle e transparência nos gastos do Ministério Público fragiliza a confiança pública no sistema de Justiça.
“Isso é importante para fortalecer a própria Justiça”, completou Juliana Sakai.
Fonte: Gazeta
