Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem aulas é uma aposta em uma medida de gosto popular, que prioriza a redução de custos em detrimento da segurança viária. Assim poderia ser definida a reforma do governo, que pode retirar a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a obtenção do documento que permite dirigir.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta semana que o Ministério dos Transportes desse prosseguimento à proposta, que acaba com a obrigatoriedade de autoescola pela obtenção da CNH, um projeto defendido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).
A medida do fim da obrigatoriedade de carga horária em cursos de preparação – tanto teóricas quanto, mais importante, práticas, tem como argumento principal a queda no custo da CNH. O valor poderia ser reduzido em até 80% do atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil, segundo estimativas do próprio governo.
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No entanto, a aparente economia esconde um risco significativo: a diminuição da qualidade da formação e, consequentemente, o prejuízo à segurança no trânsito, defendem as entidades ligadas ao setor de formação de condutores. Além disso, mais de 170 mil postos de trabalho seriam fechados e 15 mil centros de condutores poderiam ser fechados caso essa proposta se torne um Projeto de Lei (PL).
“A eventual aprovação da proposta representará não somente um desastre social, mas um grande retrocesso”, disse em nota a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto).
CNH sem aulas: o risco da autonomia sem formação
A proposta permite que o candidato escolha como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. Embora se defenda que a manutenção dos exames teórico e prático garanta a capacitação, a visão pode esconder riscos.
As aulas obrigatórias em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a carga horária mínima existem como um padrão de qualidade e um tempo mínimo de exposição do futuro condutor a situações e técnicas de direção sob supervisão profissional, diz a Feneauto.
Eliminar a exigência abre uma lacuna crítica na formação, tratando a aprendizagem da direção como algo que pode ser adquirido de forma autônoma ou com instrutores avulsos, sem uma garantia de seguir um currículo completo e fiscalizado.
- Vulnerabilidade na Prática: a ausência de uma carga horária mínima formal enfraquece a garantia de que o candidato praticará manobras essenciais, direção defensiva, e enfrentará diferentes cenários de trânsito. A preparação passaria a ser uma “loteria”, dependendo da boa vontade do instrutor autônomo ou da capacidade autodidata do aluno.
- Formação Incompleta: o foco em apenas “passar na prova” substitui o objetivo de “formar um condutor responsável e seguro”. Em um país com altos índices de acidentes, diminuir a exigência de formação formal é uma aposta arriscada que pode agravar o cenário de violência no trânsito.
- Formalização da Precariedade: a pasta defende que a medida aumentará a segurança ao “regularizar” 20 milhões de motoristas que hoje dirigem sem habilitação. Contudo, simplesmente facilitar o acesso a uma CNH sem garantir uma formação adequada pode apenas trocar motoristas informais por motoristas legalmente mal preparados.
CNH sem aulas: exames finais não garantem preparação
Ainda que os exames permaneçam obrigatórios, os exames seriam sapenas um recorte pontual da capacidade do condutor, sem substituir as horas de instrução didática e supervisionada. Confiar só no exame para atestar a aptidão, ignorando o processo de aprendizado padronizado seria uma “visão ingênua” sobre a complexidade de dirigir com segurança, afirma a Feneauto.
“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado da consulta pública.
A proposta, embora prometa “liberdade” e “economia” aos futuros motoristas, negligencia o custo social de uma potencial queda na segurança viária.
Uma busca por um processo “ágil e menos burocrático” corre o sério risco de gerar uma nova leva de condutores menos conscientes e tecnicamente deficientes, tornando as ruas e rodovias ambientes ainda mais perigosos.
Fonte: Gazeta
